Fachin rejeita mais um recurso de Lula

Brasília. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao novo recurso contra a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que havia chegado à Corte ontem.

Trata-se de um recurso contra um primeiro habeas corpus preventivo de Lula, que foi negado em março, por unanimidade, pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A defesa de Lula recorreu desta decisão, mas tal recurso ainda não havia sido julgado, tendo sido enviado ao STF no último dia 19 pelo ministro Humberto Martins, vice-presidente do STJ.

Entretanto, somente ontem esse processo foi protocolado no sistema do Supremo.

Também ontem, foi concluído outro julgamento de recurso apresentado pela defesa do ex-presidente. Por 5 a 0, a 2ª Turma do STF decidiu negar o pedido que poderia reverter a prisão do petista. O julgamento, no plenário virtual, começou na última sexta (4) e foi concluído, ontem, com o voto do ministro Celso de Mello. Participaram da votação eletrônica os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Em seu voto, Celso de Mello lembrou que o plenário negou o pedido de Lula de aguardar em liberdade até o esgotamento de todos os recursos ou até uma decisão final do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no caso do tríplex do Guarujá (SP).

TSE

O PT, por sua vez, ingressou com representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com pedido de liminar, para garantir a presença de um representante do partido na série de entrevistas da imprensa com os pré-candidatos à Presidência da República.

Lula está preso na sede da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril e cumpre pena de 12 anos e um mês pelo caso do tríplex do Guarujá.