Delegado e perito têm condenação mantida pelo TJCE

Servidores públicos são acusados de cometer uma série de crimes, na Delegacia de Itapipoca, com o objetivo de obter lucro financeiro particular. Com a decisão, a pena foi reduzida devido à prescrição de alguns crimes

Escrito por Messias Borges ,

Um delegado aposentado da Polícia Civil do Ceará (PCCE) e um perito da Perícia Forense do Ceará (Pefoce) foram condenados em 2ª Instância, pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em um processo no qual são acusados de uma série de crimes cometidos no exercício da função pública. A desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra determinou, no último dia 17 de outubro, que o juiz do primeiro grau expeça mandado de prisão contra os dois servidores públicos, para o cumprimento imediato das penas - o que ainda não foi efetuado.

A dupla e mais quatro homens (três advogados e um comerciante) foram condenados em primeira instância, em 3 de maio de 2010. Mais de oito anos depois, a Justiça manteve a decisão contra o delegado José Maurílio de Oliveira por corrupção passiva, prevaricação, extorsão majorada e abuso de autoridade; e também contra o perito Francisco Otoniel de Oliveira da Silva por corrupção passiva, extorsão majorada e abuso de autoridade.

José Maurílio e Francisco Otoniel terão que cumprir 5 anos e 4 meses de reclusão, apenas por conta do crime de extorsão majorada, pois as outras acusações já prescreveram. As penas iniciais do policial civil e do perito eram de 7 anos e 10 meses; e de 7 anos e 4 meses, respectivamente.

A desembargadora Marlúcia Bezerra também manteve a condenação dos advogados Luís Carlos Teixeira Ferreira e Albérico Teixeira de Matos e ordenou o cumprimento da pena de ambos, que é de 5 anos e 4 meses de reclusão, também pelo crime de extorsão majorada.

Prescrição

O advogado Giordano Benevides da Cunha e o comerciante Luís Carlos Fontoura Góes, condenados em primeira instância por corrupção ativa e tráfico de influência, respectivamente, tiveram a pena extinta na 2ª Instância, devido à prescrição dos crimes. A reportagem apurou que os seis réus passaram, no máximo, cinco dias detidos, no decorrer de todo o processo, e seguiram trabalhando normalmente, no período de oito anos que dividiram o primeiro e o segundo julgamento.

Investigação

A investigação feita pelo Ministério Público do Estado (MPCE), com apoio do Departamento de Inteligência Policial (DIP) da Polícia Civil, descobriu o esquema criminoso existente dentro da Delegacia Regional de Itapipoca. O delegado titular, Francisco Maurílio, e o perito auxiliar, Francisco Otoniel de Oliveira, estariam se utilizando da função pública para "arrecadação particular", a partir de corrupção e extorsão, em conluio com advogados.

Em um dos casos, o delegado José Maurílio teria recebido parte do material retido do advogado Giordano Benevides da Cunha, para liberar 1.700Kg de peixe e camarão, que estavam sendo transportados irregularmente em um veículo Chevrolet, modelo D-20. Os alimentos perecíveis eram deslocados sem nota fiscal, e foram apreendidos pela Polícia Civil, em Itapipoca, no dia 17 de maio de 2007. O perito, Francisco Otoniel, teria consentido com a corrupção, ao executar ordens do delegado no recebimento da carga e na liberação do material retido pela Polícia Civil.

Defesa

A defesa do delegado, representada pelo advogado Paulo Quezado, alegou que as provas levantadas pela investigação policial "derivaram de prova ilícita e, portanto, estão contaminadas pelo mesmo vício, sendo inadmissíveis no processo criminal".

Já o advogado Djalro Dutra, representante dos advogados Luís Carlos Teixeira Ferreira e Albérico Teixeira de Matos, afirma que os clientes nunca pagaram nenhum valor ao delegado de Polícia Civil. "Os réus do processo tiveram as ligações interceptadas e foram identificados pedidos dos advogados aos seus clientes. Mas, na verdade, os advogados estavam cobrando honorários para representá-los na Delegacia", alega o advogado.

Os representantes da defesa dos réus ouvidos pela reportagem ingressaram com embargos de declaração - que ainda não foi analisado - para contestar a decisão judicial. Procurado, o servidor da Perícia Forense disse que não tinha o que falar sobre a investigação; o advogado dele também não quis comentar o processo.

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