Conselho Nacional é instalado por Temer
Governo fala em reduzir em 3,5% número de homicídios; presidente do STF diz que violência virou epidemia no País
Brasília. O presidente Michel Temer instalou, ontem, o Conselho Nacional de Segurança Pública. Em seu discurso, o presidente mostrou preocupação com a expansão do crime organizado e disse que não se combate a violência apenas com armas.
"A nacionalização do crime é uma realidade; mais do que isso, a internacionalização do crime. O crime organizado busca superar a organização da segurança pública. Não basta combater com armas, é preciso combater com inteligência". Como instrumentos de aprimoramento dessa inteligência, Temer defendeu a integração dos sistemas de segurança pública.
A criação do Ministério da Segurança Pública e do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), além da instalação do conselho, ocorrida ontem, são tentativas de reduzir o aumento da criminalidade no País.
Segundo o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, a meta do governo é reduzir em 3,5% ao ano o número de homicídios no País.
Emergência
Representantes do Judiciário também estiveram na cerimônia. Para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, a violência existente no Brasil é uma "epidemia". "Essa epidemia tem que ser tratada de maneira emergencial, envolvendo todas as áreas, segmentos e poderes. Outras sociedades, em outros momentos, seja em outros países que passaram por essa dificuldade, ou mesmo no Brasil, temos exemplos de que é possível tratar na prevenção desses problemas".
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, lembrou a importância da garantia dos direitos básicos para uma sociedade mais justa. "Sem direitos fundamentais, sem direitos básicos, não adianta ter democracia. É preciso que essas democracias se qualifiquem para atender os direitos mais básicos da pessoa humana", disse Raquel Dodge. "Jovens brasileiros estão cada vez vivendo menos por causa da violência urbana".
Conselho
O Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social será integrado por representantes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que vão propor diretrizes para prevenir e conter a violência e a criminalidade. A criação do Conselho está prevista no Sistema Único de Segurança, sancionado em junho, por meio da Lei 13.675, por Temer. A verba do conselho sairá da arrecadação das loterias.
