Câmara se esvazia e trava projetos

Brasília. Três meses após o início do ano legislativo, a Câmara dos Deputados tem demonstrado dificuldade de aprovar projetos de relevância e patina para votar a agenda econômica anunciada pelo governo no início do ano. A intervenção federal na Segurança Pública do Rio, a janela de troca partidária, a proximidade do período eleitoral e a prisão de Lula são fatores que têm travado a pauta da Casa.

O sepultamento da Reforma da Previdência em fevereiro foi o primeiro capítulo do marasmo legislativo e poucos projetos de relevância têm sido colocados em votação. Nesta semana, por exemplo, por causa do feriado de 1º de maio, os trabalhos devem ser prejudicados.

Embora tenha sido convocada sessão deliberativa para amanhã (2), há a expectativa de que o quórum mínimo não seja alcançado, uma vez que a maior parte dos parlamentares deve permanecer em suas bases durante a semana mais curta.

Entre março e abril, durante o período do troca-troca de legendas, em que as atenções da Casa ficaram voltadas para as negociações partidárias, o plenário chegou a passar 22 dias sem aprovar nenhum projeto de lei. O jejum foi interrompido pela deliberação a respeito do Susp (Sistema Único de Segurança Pública), principal projeto aprovado em 2018. Durante 2017, foram aprovados no plenário 49 projetos de lei, 31 medidas provisórias e cinco PECs (Propostas de Emenda à Constituição).

Até agora, em 2018, foram aprovadas quatro medidas provisórias e 17 projetos de lei. As PECs, como a da Previdência e a que restringe o foro especial, não podem ser votadas enquanto estiver em vigor a intervenção no Rio, já que a Constituição não pode ter seu texto emendado em períodos de ação do tipo.

Na área econômica, os projetos do governo Michel Temer têm tido a votação protelada.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tenta há semanas, sem sucesso, votar o cadastro positivo, texto que prevê a inclusão automática de todos os consumidores nesta espécie de banco de dados de informações financeiras. O projeto enfrenta resistência de partidos da base e tem tido sua deliberação impedida também pela bancada oposicionista, que desde a prisão de Lula obstrui as votações.