Há 21 anos, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) editava a primeira Instrução Normativa para regulamentar as transferências financeiras para entidades da administração pública. Essa regulamentação definiu regras para que o concedente - o governo Federal - descentralizasse a execução das políticas públicas para Estados e Municípios, no que se refere à transferência de recursos e celebração de convênios. O aperfeiçoamento dessa norma, do processo e da tecnologia resultou na criação do Sistema de Convênios e Contratos de Repasses (Siconv), em 2008, - que, a partir de 2015, tomou corpo com o estabelecimento de uma rede de integrantes.
A Rede Siconv fortalecida pela Instrução Normativa nº 2, de janeiro de 2018, trouxe instituições financeiras oficiais federais para atuação como mandatárias da União na gestão operacional de contratos de repasse - ou seja, fortalecendo a execução e o controle das parcerias, que vêm avançando como estratégia de planejamento integrado na busca de aprimorar a qualidade dos convênios. Nesse sentido, a Secretaria de Planejamento (Seplag) vem oferecendo apoio ao Fórum de Fortalecimento da Rede Siconv, que será realizado hoje, no Centro de Eventos, em parceria com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
Momento singular para agentes públicos e organizações não-governamentais promoverem maior integração entre os parceiros da Rede Siconv, trocarem experiências e definirem ações inovadoras para fortalecer e melhorar a gestão das transferências da União, tendo como finalidade a melhoria da qualidade das políticas públicas.
Alexandre Sobreira Cialdini. Economista
