No Brasil atual, muitos temas geram discussões acaloradas, com grupos antagônicos tentando provar seus pontos de vista. Mas quando um tema científico é discutido na base da paixão, toda a sociedade perde. A aprovação do PL 6299/2002 junto à Comissão Especial da Câmara dos Deputados não significa que o agronegócio vai usar mais "agrotóxico" do que o necessário e de forma indiscriminada.
A nova lei não afrouxa as normas atuais. Todos os registros de novas substâncias continuarão sendo analisados pelo Mapa, Ibama e Anvisa. A diferença é que, no lugar de protocolar nos três órgãos, a empresa dará entrada apenas no Mapa e este enviará aos outros órgãos.
A burocracia brasileira faz com que a avaliação de uma nova molécula leve quase 10 anos para ser concluída pelos órgãos governamentais, e não é por excesso de zelo com a população, mas em função da própria ineficiência do sistema. O rigor na execução dos estudos toxicológicos, ambientais, de resíduos e eficácia continuará sendo o mesmo, preenchendo todas as exigências de segurança nacionais e internacionais.
O Congresso não vai alterar as normas de saúde alimentar e meio ambiente, seguidas em todos os países signatários de acordos mundiais. Em suma, não há motivo para pânico. A luta pela modernização da legislação é antiga e não diz respeito a este Congresso ou governo. É uma questão de melhoria da eficiência, da produtividade e da competitividade agrícolas. Isso tudo preservando a saúde da população, que precisa comer mais frutas e verduras, em detrimento dos alimentos industrializados, estes, sim, vilões da saúde.
César Sena
Engenheiro agrônomo
