Lei da moralização

A partir da Operação Lava-Jato pela Polícia Federal, iniciada em março de 2014, vem-se alcançando os seus objetivos de moralização da "gestão pública", ou seja: combate a uma promiscuidade endêmica, entre o público e privado, institucionalizada, nos últimos 13 anos. Imperiosa a existência de uma "lei de moralização" objetivando pontuar mudanças necessárias para a construção de um País mais próspero e justo para todos, alicerçadas em nossa incapacidade de separar direitos de privilégios. Segundo renomados cientistas políticos, o direito tem de ser universal, que possa beneficiar a sociedade, como um todo, não se admitindo que alguns tenham o que não foi conseguido de forma justa, constituindo-se em privilégios a alguns segmentos da sociedade. Por força da nossa Constituição de 1988, todos os cidadãos, homens e mulheres, têm direito à educação básica, segurança, saúde, moradia, trabalho, previdência social, lazer, alimentação, trabalho, ao lado, de suas múltiplas obrigações. Lamentável que os nossos direitos estejam sendo afetados pela atual crise financeira brasileira, representada por mais de 13,5 milhões de desempregados, que vivem ao sabor da sorte.

No Brasil, o setor público se "autoconcedeu, salvo exceções, uma infinidade de privilegios, que os demais brasileiros não os têm", urgindo sua extinção imediata para que todos sejamos iguais perante às leis. Imperiosa a criação da "lei de moralização", uma Emenda Constitucional que proíba a criação de qualquer tipo de benefício, auxílio, regalias, abonos no setor público, que não sejam iguais ao setor privado.

Bosco Gonçalves
Escritor