Justiça para quem precisa

Em recente atendimento realizado na Cadeia Pública de Iguatu, demanda da Ouvidoria Externa da Defensoria Pública, o projeto Defensoria em Movimento encontrou uma situação que, infelizmente, não é incomum: um agricultor preso há mais de três meses pelo furto de um pacote de biscoito e um par de chinelo. A situação era agravada pelas condições da cadeia: mais de 200 presos dividiam o espaço com capacidade para 50, o que denota grande fragilidade de políticas assistenciais, de garantia de direitos, de ressocialização e de segurança prisional.

Todas as medidas judiciais possíveis foram tomadas para que aquela brutal situação fosse cessada, uma vez que nem a condenação de um furto geraria aquele tempo em regime fechado. No dia seguinte, uma grata surpresa: liminar deferida pelo Tribunal de Justiça do Estado concedeu a liberdade ao homem. Dois dias depois, ele foi liberado.
Questiona-se: como evitar tal situação? Sem dúvida a falta de sensibilidade dos atores do sistema de justiça é causa relevante para a mesma, mas a falta de defensor público nas comarcas do interior do Estado talvez seja uma grave e preponderante causa. O Ceará tem hoje 314 defensores presentes em 45 municípios cearenses, o que corresponde a apenas 25% das comarcas do Estado. 

Em contrapartida, o Estado possui 507 magistrados, 439 membros do Ministério Público, o que denota uma diferença de aproximadamente 200 profissionais a menos para a defesa das pessoas em vulnerabilidade. É o defensor público que está na ponta, efetivando direitos e peticionando ao Poder Judiciário situações individuais e coletivas que legitimam o acesso à Justiça para as pessoas mais pobres. A Constituição determina, através da Emenda Constitucional 80, que o País tenha defensores públicos em todas os municípios. Deste modo, pensar na ampliação desta instituição nada mais é do que dar vez e voz àqueles que buscam por justiça.


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