Investir em Defensoria

O modelo de Estado Democrático de Direito, da Constituição de 1988, é de uma sociedade onde todos dispõem dos mesmos direitos, em harmonia com os contextos sociais, históricos, culturais e políticos. Ali, na Carta Magna, têm-se o nascedouro da Defensoria Pública no plano normativo, como instituição que oportuniza a defesa dos mais vulneráveis e promove a concretização de direitos. Na semana em que se comemora os 70 anos da Declaração Universal de Direitos Humanos, é preciso falar sobre a instituição que é a porta de acesso dos mais vulneráveis.

A Defensoria Pública do Estado está presente em 25% dos municípios cearenses. São 314 defensores que dão capilaridade às demandas de direitos de 66% da população do Estado, já que estão distribuídos nas cidades de maior densidade populacional e maior volume processual. No entanto, é evidente que o número de defensores é insuficiente. A Constituição indica que deve haver pelo menos um defensor por município ou, como aponta o estudo do Ministério da Justiça, a proporção ideal de um defensor para 15 mil pessoas. O Ceará tem um defensor para cada 32 mil habitantes, mais que o dobro do recomendado. 

De acordo com pesquisa do IBGE, 14% da população do Estado vive em situação de extrema pobreza. Ou seja, para atender apenas a este público, seriam necessários 80 defensores. Exatamente o número de profissionais que faltam para concluir a capilaridade da instituição em todo o Estado. A Defensoria tem hoje 148 cargos vagos à espera de provimento e um concurso válido para convocar mais defensores. No entanto, falta orçamento para prover o Estado de mais profissionais que integrem a rede de proteção de direitos. 

É o investimento em Defensoria Pública que aproxima o cidadão e o Estado, solucionando conflitos sem se valer, muitas vezes, de demandas judiciais, contribuindo para a diminuição do custeio. É o investimento em Defensoria que promove a paz social, pois evita que as pessoas façam justiça com as próprias mãos. Investir em Defensoria é dar voz ao outro, é a defesa da mulher, a tutela dos direitos da criança e a proteção dos grupos mais vulneráveis. Está posto que a Defensoria é imprescindível para o bom funcionamento do sistema de justiça, sendo instrumento eficaz no combate às desigualdades e na construção de uma sociedade mais justa e solidária.