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Lançado pelo governo federal com o objetivo de solucionar os maiores gargalos responsáveis por travar o transporte de cargas, o Plano Nacional de Logística (PNL) define como prioridade a recuperação da infraestrutura ferroviária, respondendo às deficiências expostas durante a paralisação dos caminhoneiros, quando a exagerada dependência em relação às rodovias transferiu àquele movimento a capacidade de ocasionar repercussões caóticas.
Órfãs de grandes investimentos e de obras de revitalização, as estradas de ferro sucumbiram à obsolescência e se tornaram ineficientes em auxiliar no escoamento da produção brasileira, o que trouxe prejuízos sobressalentes às exportações devido à perda de competitividade dos itens comercializados. Desde a década de 1950, a malha rodoviária passou a concentrar o montante principal dos investimentos públicos em face da estratégia para sustentar a expansão da indústria de veículos automotores.
Nos anos 70, veio o primeiro alerta do risco da opção de privilegiar a infraestrutura rodoviária em detrimento das ferrovias. À época, foi percebido que se aproximava do fim a era de combustível fóssil barato. O País não tinha produção interna para atender à sua demanda e acumulava o título de maior importador individual de petróleo no mercado internacional. Tais elementos, todavia, não bastaram para que se revisse a prioridade atribuída ao transporte rodoviário para o manejo das cargas.
Conforme cálculo do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, a paralisação dos caminhoneiros refletiu em redução de 30% no volume de produtos exportados, embora o desempenho de junho deste ano, mês afetado pelos protestos, tenha apresentado leve crescimento em comparação com igual período do ano passado.
O Plano Nacional de Logística foi aprovado pelo Conselho do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), vinculado ao governo federal. Também foi assinado decreto para imprimir força de lei às metas estabelecidas no documento e criado comitê que irá definir a ordem das obras de logística a serem tocadas.
Dentre as ações para impulsionar a inserção das ferrovias em nova fase, destaca-se o dispositivo que permite a renovação antecipada das concessões. A partir de agora, quando as operadoras desejarem prorrogar por mais 5 anos a vigência de seus contratos, elas terão de executar, em troca, obras voltadas à expansão e melhoria da malha disponível.
Inicialmente, o governo federal queria manter por 30 anos o tempo da concessão, após ela ser renovada, mas o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que, em novos leilões, o prazo deve se limitar a cinco anos. O órgão entende que, se não houvesse redução do período, ampliariam-se os riscos decorrentes de eventuais mudanças na economia que venham a acontecer nesse intervalo.
Aproximadamente 15% das cargas são escoadas por ferrovias e, segundo estudo elaborado para o lançamento do Plano, a antecipação da renovação das concessões deve elevar a participação do transporte ferroviário para 31% no intervalo dos próximos sete anos. A dependência das rodovias, por sua vez, cairia dos atuais 64% para 50%. O governo federal espera com este pacote de fomento à logística, se ele for levado adiante como planejado, obter economia anual de R$ 54,7 bilhões a partir de 2025.
O Brasil precisa recuperar o tempo desperdiçado por decisões equivocadas ou obsoletas no setor de transporte de cargas, para reanimar sua economia em bases consistentes.