Os planos de saúde no Brasil poderão cobrar franquias, semelhante aos seguros de automotivos, e até 40% nas consultas e exames, conforme a resolução 433/18 da ANS. A bancada do PT apresentou um projeto de decreto legislativo para sustar tal medida, considerada ilegal e lesiva aos consumidores brasileiros.
Segundo órgãos de defesa do consumidor, os planos de saúde lideram o ranking de reclamações pelo 3º ano seguido, notadamente quando diz respeito a cobranças abusivas e falta de informações de como funcionam os atendimentos mais específicos de quase 50 milhões de usuários.
Ademais, um setor que lucrou R$62 bilhões em 2016 pode estar sendo premiado com franquias e maiores percentuais de coparticipação, prejudicando idosos, pessoas com doenças crônicas e a prevenção de riscos e doenças. Não é de hoje que os gigantes dos planos de saúde privado mostram sua força dentro e fora das instituições públicas, especialmente após o impedimento político da ex-presidenta Dilma, numa articulação para capturar o SUS, maior sistema público de saúde do mundo e que atende a população mais pobre e carente. Já vimos esse filme com a cobrança das bagagens aéreas e a promessa de redução das tarifas.
A introdução de franquias e a alteração do modelo de coparticipação beneficiam os barões da saúde e demonstram mais dos objetivos do golpe.
Somente a democracia, com eleições livres, Lula Livre e a certeza de que a verdadeira força está no povo brasileiro, podem resgatar os direitos constitucionais retirados nos últimos dois anos.
Luizianne Lins
Deputada federal (PT-CE)
