Gestão do lixo e a saúde

A produção de resíduos sólidos cresceu, mas a logística necessária para imprimir o tratamento adequado ao grande volume de lixo não sofreu a mesma expansão. A cadeia de consumo tem métodos bem estabelecidos na extração da matéria-prima, no aprimoramento dela e na utilização do produto final. O descarte, no entanto, sucumbe à série de práticas retrógradas que continuam a fazer parte do cotidiano das cidades.

Embora a Política Nacional de Resíduos Sólidos tenha entrado em vigor há oito anos, ainda existem quase três mil lixões funcionando em 1.647 cidades, conforme o último relatório da Abrelpe (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais). Na edição anterior, divulgada no ano passado, eram 1.692 municípios incluídos nesta lista. Ou seja, a evolução foi insignificante.

A crise fiscal na qual mergulharam os municípios agravou a situação, por eles não reunirem condições financeiras para arcar com a construção e manutenção de estruturas adequadas para processar o volume de resíduos sólidos. Em 2017, foram gerados 78,4 milhões de toneladas de lixo. Desse total, 40,9% (29 milhões) tiveram como destino final terrenos que não têm sistemas para proteção do solo, das águas e do entorno. Ademais, outros 6,9 milhões de toneladas não foram coletadas pelos serviços municipais, mas despejadas em locais desconhecidos.

A pífia adesão da população à coleta seletiva também ameaça a gestão adequada de resíduos sólidos. Uma pesquisa realizada pelo Ibope revelou que 97% dos brasileiros acreditam que a reciclagem é importante para o desenvolvimento sustentável.

Em contrapartida, 66% afirmam que sabem pouco ou nada sobre como deve funcionar a coleta seletiva.

O levantamento deixa claro que, enquanto não houver campanhas educativas que esclareçam como devem ser tratadas as toneladas de lixo produzidas diariamente e quais os ganhos da coleta seletiva, a sociedade pouco se sentirá estimulada a participar.

Em Fortaleza, está em vigor há três anos a lei municipal que disciplina o tratamento dos resíduos sólidos e com ele se pretende reduzir o elevado número de pontos de lixo em diferentes bairros. A norma legal determina que os grandes geradores são responsáveis pelo custeio da coleta particular e estabelece multas aos que a descumprirem.

A medida nasceu a partir da necessidade de reduzir o peso desses gastos sobre o Município e de combater o despejo de resíduos em áreas impróprias realizado principalmente por setores do comércio e serviços. O problema, porém, é desafiador. De janeiro até agosto, foram emitidos 608 autos de infração por descarte irregular.

Na área hídrica, os hábitos relacionados ao uso da água mudaram ainda que timidamente em decorrência do risco de colapso no abastecimento e da divulgação da necessidade de racioná-la. Todavia, o mesmo não ocorre quanto aos resíduos sólidos, por não haver a percepção popular do valor econômico que pode ser extraído do lixo.

Será preciso investir em ações que ressaltam o potencial lucrativo a ser obtido com o retorno dos itens descartados, assim como conceder incentivos aos grandes geradores para que façam a adequação de suas atividades tendo em vista a futura reciclagem. Não se pode esquecer que a gestão do lixo impacta diretamente sobre a saúde pública e a qualidade de vida.