Editorial: O Nordeste incentivado

Se não fossem os incentivos fiscais criados para permitir o seu desenvolvimento, as regiões Norte e Nordeste não seriam o que são hoje – polos industriais importantes, dos quais a Zona Franca de Manaus, no Amazonas, e o Polo Petroquímico de Camaçari, na Bahia, são os exemplos mais visíveis. Foram os incentivos fiscais que possibilitaram a criação do polo calçadista cearense, hoje o maior produtor e exportador brasileiro do setor, liderado pela Grendene, que só em Sobral tem sete plantas industriais. Foram os mesmos incentivos que levaram para Pernambuco uma fábrica de automóveis da Fiat e, para a Bahia, outra da Ford. Sem esse diferencial, os grandes grupos industriais teriam preferido localizar-se nas proximidades dos grandes centros consumidores do Sudeste e do Sul do País. Tem-se, então, a ideia do que significam – do ponto de vista econômico e, principalmente, social o conjunto de incentivos fiscais que, iniciados sob o guarda-chuva federal, alcançaram também o abrigo estadual. 

Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei, já encaminhado para a sanção presidencial, que amplia para até 2023 a concessão desses incentivos. A decisão tem, obviamente, o efeito negativo de ampliar a renúncia fiscal do Governo, agravando em mais R$ 6 bilhões o déficit das contas públicas. Mas seus efeitos positivos são muito mais largos, a começar pela manutenção do emprego de milhares de trabalhadores nortistas e nordestinos, sem se falar nos investimentos em tecnologia e inovação, o que também se observa no setor agropecuário das duas regiões, igualmente beneficiados pelos incentivos fiscais. Nos polos cearense, pernambucano e baiano de fruticultura, há mais de 100 mil pessoas empregadas na produção de manga, melão, mamão, melancia, goiaba e outras frutas.

Os críticos dos incentivos fiscais que estimulam o crescimento do Norte e do Nordeste têm raquíticos argumentos contrários. Eles já foram muitos, mas suas franciscanas razões os levaram à porção mínima em que se encontram hoje. Haverá um momento – que não será nos próximos cinco anos – em que a concessão desses incentivos fiscais deixará de existir. Quando isso vier a acontecer, estas duas partes da geografia brasileira estarão aptas, então, a caminhar com suas próprias pernas. Atentem: uma das razões que tornaram sócias as coreanas Dongkuk e Posco e a brasileira Vale para a construção da usina siderúrgica do Pecém – um investimento de US$ 6 bilhões – foram os incentivos fiscais que lhes foram assegurados pelos governos federal e estadual. Hoje, mais de um ano após sua implantação e já em franca operação, a usina da CSP é a maior exportadora do Ceará, dando milhares de empregos de alta qualidade que antes não existiam. 

É pelo prisma social, essencialmente, que os incentivos fiscais devem ser analisados. Mantê-los por mais um lustro é uma providência virtuosa, pois garantirá – por meio de novos investimentos – o prosseguimento da política de redução das disparidades regionais. O Nordeste abriga 30% da população do País, mas só recebe um terço dos recursos dos fundos setoriais e do BNDES. Assim, pelo menos, os incentivos fiscais aliviam as consequências desse injusto tratamento que, pelo que se conhece até agora, não tem boa perspectiva no curto prazo.