Editorial: Arrumar a própria casa

Edição recente do Diário Oficial do Estado registrou a abertura do processo de investigação de agentes penitenciários, por parte da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD). Sobre eles, pesa a suspeita de facilitar a fuga de um detento, na Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes (UPIILP), localizada em Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza.

Aparentemente, pode parecer uma notícia menor, levando em conta problemas mais graves do sistema carcerário, tantos aqueles vistos em passado recente, quanto aqueles que desafiam o poder público e contra os quais o Estado lançou uma ofensiva, com reforço da União. Embates violentos entre integrantes de facções rivais, fugas em massa e conexões criminosas que ligam as prisões às ruas são imbróglios para os quais não há soluções fáceis e infalíveis. Basta ver a realidade do cárcere, nos demais estados da federação e mesmo em outros países. 

O que faz importante a informação de uma investigação como essa, tocada pela CGD, é o que representa, como disposição para arrumar a própria casa. Espera-se empenho para apuração, tantos sejam os casos denunciados. A mesma que o Governo do Ceará tem demonstrado no combate aos criminosos que fizeram de janeiro deste ano um mês histórico, pela lamentável marca recorde de ataques ao patrimônio público e privado das cidades cearenses.

Camilo Santana, reiteradas vezes, afirmou que seu Governo não cederia diante das investidas de criminosos. Fizeram eco ao discurso do governador os secretários André Costa, da Pasta de Segurança Pública e Defesa Social, e Mauro Albuquerque, responsável pela Administração Penitenciária. Tem-se visto um trabalho articulado das duas secretarias, marcado por ações ostensivas, nos cárceres e nas ruas. 

É preciso igual rigor no campo da inteligência, para identificar, também entre os agentes públicos, eventuais colaboradores de criminosos. Não se pode aceitar nas fileiras do Estado quem esteja disposto a se corromper, para dar força a grupos violentos que tentam impor aos cidadãos o julgo do medo, alimentados sobretudo pelo tráfico de drogas.
Quem toma este caminho vai de encontro à lei e ao bem-estar dos cidadãos cearenses. Desempenham papel radicalmente distinto daquele que cabem a todos os agentes públicos. Devem ser desarticulados todos os canais que ligam, com fins ilícitos, quem está dentro das unidades prisionais cumprindo pena e aqueles que estão além de seus números. É preciso eliminar as vias que possibilitam a chegada, dentro dos presídios, de telefones celulares, drogas e armas, não importam quem tente mantê-las abertas.

A nova Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) herda da antiga Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus) uma série de problemas históricos e não exclusivos do contexto cearense. Caso da superlotação nas casas de reclusão, que não aumentam a segurança dentro delas, e da capacidade de presos perigosos se comunicarem com comparsas aqui fora. Há muito o que fazer dentro da legalidade, e é preciso, para isso, estar cercado dos agentes públicos que realmente estão cientes de seu compromisso com toda a sociedade.