Editoria: Investimento seguro

O olhar estatal para os negócios de menor porte, estimulando potenciais e explorando capacidades, é uma estratégia vital para o desenvolvimento de qualquer economia. Não se trata de favorecer um ou outro segmento, mas de identificar e apoiar possibilidades de crescimento e distribuição de dividendos sociais, como empregos, renda e poder contributivo na forma de tributos.

Desse modo, determinar ações específicas e sistematizadas para empreendedores e profissionais de setores menores se configura não apenas como necessária solução de Governo, mas como referência para políticas de Estado. O caso nordestino - incluindo, obviamente, ações no Ceará - oferece exemplos para sustentar a tese de que, sem paternalismo e com atenções técnicas, é possível mudar quadros adversos.

O Banco do Nordeste, por exemplo, encerrou o exercício de 2018 fazendo crescer 16% o volume firmado em contratações com micros e pequenos produtores rurais. Isso representou a aplicação de R$ 1,3 bilhão para essas atividades, com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e significativamente superiores ao R$ 1,1 bilhão financiado em 2017.

Dessas verbas, 53% foram destinados ao Semiárido, com mais de 6 mil contratos formalizados no período nos nove estados do Nordeste e nas regiões norte de Minas Gerais e do Espírito Santo.

Mais: o Crediamigo, também operado pelo Banco do Nordeste, fechou o ciclo de 2018 com aproximadamente R$ 9 bilhões em empréstimos. Com isso, ampliou os recursos voltados para os microempreendedores da Região, acrescentando 11,2% ao que havia sido aplicado no exercício anterior. O Crediamigo é classificado como o maior programa de microcrédito urbano do Brasil.

Já a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), autarquia federal de histórica importância para a Região, contabilizou no intervalo de 2013 a 2018 a criação de mais de 920 mil oportunidades de trabalho, com mais de R$ 202 bilhões investidos pelas empresas beneficiadas com incentivos. O órgão informa que foram alavancados investimentos 12 vezes superiores ao gasto tributário no Nordeste.

Agora, obteve, por meio de projeto de lei da Presidência da República, alongamento até 31 de dezembro de 2023 do prazo para apresentação de projetos pleiteantes de redução de 75% do imposto sobre a renda e adicionais calculados com base no lucro da exploração. Ou seja, expansão das possibilidades de incentivos fiscais para empreendimentos que desejam se instalar na Região. A decisão vale para instalação, ampliação, modernização ou diversificação de projetos enquadrados nos setores considerados prioritários para o desenvolvimento.

O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) vem, por seu turno, estabelecendo o diálogo técnico e político com diferentes representações nordestinas, ouvindo reivindicações e propostas.

Há, como se nota, uma ação propositiva que interfere positivamente na solução de problemas que afetam os brasileiros que, ano após ano, se empenham no embate por melhores condições de vida e por panoramas mais justos para a economia. É necessário que se imponha rigor e fiscalização, o que pode ser sinônimo de justiça, equilíbrio e paridade.


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