Durante esta semana, estão reunidos em Fortaleza representantes da União, Estado e municípios, para debates acerca das transferências voluntárias de recursos públicos efetivadas por diversos instrumentos de parcerias, genericamente denominados de convênios. A ideia do encontro é difundir os mecanismos de controle sobre essas transferências, discutir o aperfeiçoamento desses mecanismos e conhecer boas práticas na gestão desses processos. A exemplo do governo federal que utiliza o "Siconv" como ferramenta de operacionalização dos processos de transferência, o governo do Ceará, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), desenvolveu um sistema informatizado próprio, o "e-Parcerias", que alberga todos os procedimentos previstos na Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e na Lei Federal nº 13.019/2014, permitindo aos operadores, na qualidade de concedentes ou de tomadores, a execução e o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos. O "e-Parcerias" viabilizou a criação do Cadastro Geral de Parceiros que possibilitou a centralização das informações de regularidade e adimplência dos parceiros cadastrados e, sobretudo, imprimiu agilidade, economicidade e eficiência a todas as etapas do processo.
Além disso, o "e-Parcerias" enseja o efetivo controle pela sociedade da aplicação dos recursos transferidos, uma vez que as informações inseridas no sistema são disponibilizadas automaticamente no Portal da Transparência. Ferramentas como o "Siconv" e o "e-Parcerias" são exemplos do bom uso da tecnologia para aperfeiçoamento da gestão pública.
Flávio Jucá. Controlador e ouvidor geral do Estado
