Conter a violência

O Brasil amargou, em 2017, mais um ano de violência recorde, conforme as estatísticas divulgadas pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, no 12º Anuário de Segurança Pública, documento que reúne informações das polícias de todos os estados. Foram registrados 63.880 homicídios no ano passado, superando em 2,9% a marca de 2016.

O contínuo aumento das mortes violentas escancara a crise epidêmica de segurança enfrentada pela União, a qual ricocheteia nas unidades da Federação.

São números típicos de zonas de guerra, que só chegaram a tal nível porque o governo federal foi fartamente permissivo ao longo das últimas décadas, cerrando os olhos para o avanço e a sofisticação das sanguinárias quadrilhas do narcotráfico. Decerto, combater o problema é tarefa muito mais espinhosa agora do que teria sido anos atrás, quando o crime ainda não era tão articulado.

Contudo, a missão urgente de desmontar as facções do banditismo precisa ser empreendida com força e planejamento, a fim de que o País se liberte da avassaladora violência. O fracasso do Executivo federal em atacar o crime organizado a partir de uma estratégia efetiva e multifacetada, abrangendo do controle fronteiriço ao gerenciamento dos presídios, joga no colo dos estados um enorme problema. E, indicando nítida relação com a debilidade dos indicadores sociais, a violência escala com maior facilidade no Norte e Nordeste.

As dez piores taxas de homicídio verificadas no ano passado pertencem a essas regiões. O Rio Grande do Norte apresentou o resultado mais alarmante, com 68 mortes por 100 mil habitantes. Em seguida, aparecem Acre (63,9) e Ceará (59,1).

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Defesa Social (SSPDS), o Ceará contabilizou mais de 5 mil assassinatos em 2017, alta de 50% sobre o ano anterior. No acumulado de janeiro a julho de 2018, houve 2.758 mortes violentas, queda de 0,5% em relação a igual período do ano passado.

Há de se ponderar que, no que compete à esfera estadual, várias iniciativas foram tomadas para conter a disparada da violência, incluindo ações preventivas de inteligência e investimento no aumento do efetivo policial.

Ademais, o Ceará foi o escolhido para sediar o primeiro Centro Regional de Inteligência do País, equipamento que deverá ser crucial no enfrentamento ao crime organizado. A previsão do governo é que os trabalhos no novo departamento, situado em Fortaleza, se iniciem em outubro.

Tais esforços se mostram relevantes para reduzir os alarmantes índices de violência, mas deve haver em paralelo um plano maior, executado pela União. Segundo o Anuário, o governo federal injetou R$ 9,7 bilhões em segurança pública no ano passado, incremento de 6,9%. Nos estados, o montante somado foi R$ 69,8 bilhões, leve alta de 0,2%.

O volume de despesas direcionado para a área, no entanto, ainda é baixo. Na média dos países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a participação desses gastos é de 4,5% em relação ao total das despesas, enquanto, no Brasil, eles representam somente 2,5%.

Os problemas da segurança pública costumeiramente são explorados de maneira populista e demagógica por grupos políticos, mas eles só serão sanados efetivamente se as autoridades tratarem o assunto com rigor institucional, valendo-se de estratégia e investimento na qualificação e no aumento dos quadros policiais, sem esquecer as questões sociais.