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Em resposta ao avanço do crime organizado e da violência, o Congresso Nacional deu início a mobilizações legislativas, com o objetivo de revigorar a segurança pública. Na cerimônia de abertura do exercício congressual de 2018, no início deste mês, foi explícito o relevo concedido ao assunto, com a apresentação de propostas as quais deverão estar no cerne das discussões ao longo do ano.
No momento em que a população padece a sensação de insegurança em várias unidades da Federação, faz-se essencial o posicionamento assertivo da Câmara dos Deputados e do Senado, não se eximindo dessa pauta de tamanha relevância. Tal postura, aliás, deveria ter sido adotada com maior antecipação, posto que a escalada das grandes quadrilhas não é um fenômeno novo.
A opinião pública encara o tópico como um problema a ser tratado com premência. Pesquisa do SPC Brasil, realizada em janeiro, apurou que 32% das pessoas elegeram a segurança pública como prioridade, abaixo do combate à corrupção e da saúde, e praticamente empatado com educação. Portanto, é pertinente que os representantes do povo também concentrem parte significativa de seus esforços em debater soluções congruentes aos anseios dos cidadãos.
A réplica do Congresso se deu após um início de ano inusualmente violento em diferentes partes do País. No Rio Grande do Norte, as greves das polícias civil e militar, deflagradas em dezembro e encerradas em janeiro, foram o estopim para a expansão da violência. Mas o Estado, antes mesmo, vinha sofrendo com o derramamento de sangue. Em dez anos, viu a taxa de homicídios triplicar. Somente no ano passado, os assassinatos cresceram mais de 20%.
O Rio de Janeiro também voltou a figurar no noticiário policial com frequência assustadora. Tiroteios recorrentes, muitos dos quais atingindo inocentes; aumento nos homicídios e roubos fizeram aquele Estado voltar a enfrentar o terror do crime, após alguns anos de expressiva melhora nas estatísticas, obtida no período de instalação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs).
Esse problema de ordem nacional também atinge o Ceará. O Estado contabilizou duas chacinas neste ano, totalizando 24 pessoas mortas. Desde que a guerra entre as facções criminosas se intensificou, foi assinalado um salto no número de mortes violentas. Em 2017, os homicídios cresceram 50%.
Entre as propostas aventadas no Congresso, o projeto que obriga a instalação de bloqueadores de sinal de celulares nos presídios já foi aprovado, por unanimidade, no Senado, e segue para apreciação da Câmara. É de conhecimento geral que, mesmo encarcerados, os líderes das associações criminosas comandam seus respectivos grupos, com acesso fácil à comunicação dentro das paredes das unidades prisionais. Coibir a prática pode desarticular as quadrilhas. Outras pautas, ainda a ser discutidas, incluem impedir o contingenciamento de recursos para a segurança, e votar a PEC cujo objetivo é reorganizar as forças policiais. Segundo reportagens recentemente veiculadas, o governo federal planeja criar o Ministério Extraordinário da Segurança Pública, o qual deverá desenvolver ações de combate à criminalidade.
Tardiamente, Executivo e Legislativo começam a arquitetar ações que podem dirimir o inaceitável poder adquirido pelo crime organizado. A demanda por mais segurança tende a ser um dos temas centrais da campanha presidencial, mas é preciso cautela para que o assunto não seja usado de forma oportunista.