A Defensoria e a justiça social

“É dever constitucional do Estado oferecer assistência jurídica gratuita aos que não disponham de meios para contratação de advogado, tendo sido a Defensoria Pública eleita, pela Carta Magna, como o único órgão estatal predestinado ao exercício ordinário dessa competência”. É com o grifo do Supremo Tribunal Federal que expresso a necessidade do fortalecimento da Defensoria Pública.

Hoje, 20 de fevereiro, é comemorado o Dia da Justiça Social. O historiador Eric Hobsbawm afirma que "a injustiça social ainda precisa ser denunciada e combatida. O mundo não ficará melhor por conta própria". Deste dito, reconhecer é uma das maiores virtudes dos tempos atuais: é preciso saber da injustiça para propor mudança. É, usando a analogia da medicina, conhecer a fundo a doença para encontrar o remédio. São datas como essa que nos rememoram a necessidade de reconhecimento das desigualdades sociais, das minorias e da falta de paridade de oportunidades. Admitir a existência é, neste fim, cobrar que se possa adotar políticas de equidade, fazendo valer-se de ações que possam melhorar a vida de todos.

Nesta data é também preciso reivindicar a paridade de armas no sistema de justiça com a justa valorização da defensora e do defensor público e maiores investimentos na instituição. Nesse sentido, renovo a necessidade de que se (re)conheça a importância e o papel transformador da Defensoria na vida daqueles que dela precisam, efetivando direitos em situações individuais e coletivas que legitimam o acesso à justiça para os mais pobres. A Constituição determina, através da Emenda Constitucional 80, que o País precisa ter, até 2022, um defensor público em cada comarca brasileira. No Ceará, estamos em 25% do território e precisamos ampliar este alcance. Concretizar a ampliação desta instituição, nestes tempos de tantas afrontas aos direitos fundamentais, nada mais é do que dar vez e voz àqueles que buscam por justiça.


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