TST amplia multa para greve dos petroleiros para R$ 2 mi

Brasília/Fortaleza. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aumentou o valor da multa diária a entidades sindicais responsáveis pela paralisação das atividades dos petroleiros. O TST considerou ilegal a greve iniciada nesta quarta-feira (30).

A decisão da ministra Maria de Assis Calsing, do TST, aumenta de R$ 500 mil para R$ 2 milhões a multa diária por desobediência. A decisão foi tomada na tarde de ontem, depois de análise de uma petição apresentada pela União e pela Petrobras.

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Em nota enviada à reportagem, a Petrobras afirmou que "em algumas unidades operacionais não houve troca dos trabalhadores de turno. Equipes de contingência estão atuando onde necessário e não há impacto na produção". A estatal não detalhou a situação no Ceará.

Também por nota, o TST informou que 18 entidades de classe (sindicatos e federação) estão sujeitas à penalidade. O montante incide tanto para o caso de continuidade do movimento grevista quanto para a hipótese de ação que bloqueie o livre trânsito de pessoas. Na terça-feira, a ministra do TST havia determinado às entidades sindicais dos petroleiros que não fizessem a paralisação de suas atividades. Ela justificou a decisão de ampliar o valor, ao saber que a determinação foi descumprida por algumas entidades.

"Esse cenário, corroborado pelas notícias disponibilizadas nos diversos veículos de informação, demanda, com certa perplexidade, o recrudescimento da ordem judicial, pois efetivamente o valor inicialmente arbitrado não se revelou suficiente a compelir o cumprimento da medida", declarou, em nota.

'Natureza política'

O entendimento do governo é que a paralisação dos petroleiros, neste momento, tem "natureza político-ideológica".

Na ação, a AGU e a Petrobras informam que os petroleiros pedem, por exemplo, a demissão do presidente da empresa, Pedro Parente.

Argumenta ainda que o acordo coletivo celebrado entre a empresa e seus funcionários está vigente até 2019, o que comprovaria o caráter político e não trabalhista da paralisação.

A advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, classificou a paralisação ainda como "oportunista" e considera "inadmissível" a ação de determinado grupo prejudicando um serviço público essencial, trazendo prejuízo para toda a sociedade.