Regulamentação do lobby pode sair ainda neste ano

Em discussão no Congresso Nacional desde 1972, a regulamentação da atividade de relações institucionais e governamentais (RIG), mais conhecida por "lobby", deve ser finalmente aprovada neste ano. Essa é a expectativa do presidente da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig), Guilherme Cunha Costa, que esteve em Fortaleza no fim da semana passada.

"A ideia deste encontro foi apresentar a Abrig, o que a gente tem feito para que esses profissionais tenham a legitimidade para atuar, para que a sociedade compreenda a importância que é o debate de políticas públicas e o quanto a gente pode ajudar não só o País, mas estados e municípios, com atitudes concretas que visem um ambiente melhor, independente se é para empresário ou para trabalhador", afirmou Costa.

A Abrig estima que aproximadamente 4 mil pessoas atuem profissionalmente como lobista no País. "Esse é um número relativamente conservador. Considerando que a gente tem 5 mil prefeituras e mais de 15 mil sindicatos e que cada presidente de sindicato é um profissional de relações institucionais e governamentais, ou exerce essa atividade, a gente facilmente ultrapassaria os 20 mil profissionais", diz o presidente da entidade. Se a regulamentação for aprovada, o Brasil se juntará a outros 26 países que possuem legislação específica sobre a atividade.

Mais transparência

Com a lei, Costa acredita que, além do expressivo crescimento do número de agentes, haverá mais transparência sobre a atividade. "Entendo que vai trazer legitimidade para o debate e, com isso, uma maior participação social das organizações. Além de segurança para as entidades e, principalmente, transparência para a sociedade. Esse é o grande ganho de se ter uma regulamentação que defina como deve ser feita essa atividade", ele diz.

Fundada em 2007, a Abrig reúne hoje 422 associados, entre pessoas físicas e jurídicas. E, apenas nos últimos dois anos, o número de profissionais ligados à entidade cresceu 435%. "Temos feito um trabalho de posicionar esses profissionais dentro do mercado de trabalho, desses 422 nenhum foi sequer citado por nenhuma operação policial", diz Costa.

Projeto

Proposto em 2007 pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o projeto de lei que regulariza o lobby no Parlamento e no Executivo federal (PL nº 1202/07) recebeu um substitutivo da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), apresentado em 4 de abril. O substitutivo prevê que qualquer pessoa, física ou jurídica, pública ou privada, poderá exercer a atividade de lobista, chamado pelo projeto de agente de RIG.

Para Costa, as mudanças propostas no substitutivo representam "um avanço muito grande em relação ao projeto original", uma vez que reduz a burocracia exigida para exercer a atividade, o que acabaria levando muitos profissionais para a informalidade. "O que a gente percebe é que se você faz um ambiente em que as pessoas se sintam mais à vontade para participar, isso torna toda a atividade muito mais transparente e passível de a sociedade fiscalizar", diz. "No PL original também estavam previstos cursos e registros obrigatórios, e o que a gente percebe é que isso, na verdade, era um custo a mais tanto para o estado como para aquele que desenvolve a atividade".

Para atuar junto ao Legislativo e ao Executivo federais, os lobistas poderão pedir seu cadastro na forma de regulamento. O cadastramento garantirá, por exemplo, o direito de apresentar aos tomadores de decisão sugestões de emendas e substitutivos. No entanto, isso é discutido desde 1972, quando a Câmara dos Deputados reconheceu (artigo 60 do seu regimento interno) a possibilidade do credenciamento de representantes de entidades.

Modelo de legislação

Se, tradicionalmente, os Estados Unidos eram tidos como referência quanto à atuação de lobista, Costa diz que, em 2007, essa percepção mudou. Naquele ano, o congresso americano aprovou a terceira revisão de sua lei federal sobre a regulamentação do lobby. "Com um texto extremamente burocrático e que criminaliza a atividade, a lei acabou por levar dezenas de milhares de profissionais a migrarem para a informalidade. Hoje há menos profissionais credenciados no Senado americano do que havia em 1998", diz. Hoje, a referência é a regulamentação adotada na União Europeia. E, na América do Sul, apenas o Chile tem, desde 2014, uma regulamentação para esses profissionais.

Tramitação

Apesar da dificuldade em acelerar votações no Congresso, sobretudo por este ser um ano eleitoral, Costa se diz otimista quanto à votação da matéria ainda nesta legislatura. "A gente sabe que há uma dificuldade muito grande no Congresso, mas o projeto está pronto para a ordem do dia. A gente gostaria muito que isso evoluísse nesta legislatura, e isso seria um reconhecimento a esses parlamentares que hoje estão no Congresso Nacional, pelo apoio que deram ao texto. Como a gente tinha a expectativa de ser votado em março, eu acredito que seria possível virar lei até o fim do ano".