Recuperados R$ 31,2 mi em FGTS de cearenses

A partir de fiscalizações realizadas no primeiro semestre deste ano, o Ministério do Trabalho conseguiu reaver R$ 31,2 milhões que deixaram de ser recolhidos por empresas cearenses referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e à Contribuição Social (CS) devidos aos trabalhadores. O montante representa somente 1,2% do total recuperado no País com notificações e recolhimentos no Brasil, que em igual período chegou à casa dos R$ 2,4 bilhões.

Parte do valor devido é recolhido no ato da fiscalização, outra parcela será cobrada pela Caixa Econômica Federal e o restante pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Há recursos que eram devidos há até 30 anos, segundo o chefe da Divisão de Fiscalização do FGTS, Jefferson Toledo, em nota.

De acordo com o Ministério do Trabalho, as ações foram realizadas em 20,4 mil estabelecimentos espalhados em todo o País, para os quais os fiscais emitiram 9,4 mil notificações de dívidas de FGTS e CS, beneficiando aproximadamente 1,1 milhão de trabalhadores. Apesar de solicitado, o Ministério não informou o número de empresas notificadas e número de beneficiários no Estado até o fechamento da edição.

Falhas

A fiscalização é permanente e executada pelos auditores-fiscais do Trabalho, mas ainda apresenta falhas. "Pode acontecer da fiscalização não conseguir alcançar todas as empresas, mas os sistemas informatizados do Ministério do Trabalho, no que se refere ao Fundo de Garantia, são avançados e é possível identificar com facilidade onde estão essas dívidas", garante a chefe do setor do FGTS da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/CE (SRTE-CE), Dena Esmeraldo.

Inadimplência se acentua

A inadimplência em relação ao não recolhimento do FGTS vem crescendo acentuadamente em todo o País. O volume de recursos em âmbito nacional recolhido com notificações importa em R$ 2,4 bilhões de janeiro a julho deste ano, 4,3% acima do verificado em igual período do ano passado (R$ 2,3 bilhões). É ainda 30,8% superior na comparação com os primeiros seis meses de 2016 (R$ 1,8 bilhão).

Crise e penas leves

Para Dena Esmeraldo, esse crescimento da sonegação específica do FGTS se justifica pela crise financeira, que leva empresas a não realizarem os depósitos. Também reflete o afrouxamento das penas quando há sonegação. "É crime deixar de pagar o INSS, já o FGTS não é punido criminalmente, caso não seja recolhido", comenta.

Atenção aos depósitos

O trabalhador deve ficar atento aos depósitos do FGTS realizados pelo empregador. Caso perceba algum problema no controle dos extratos, deve procurar a SRTE-CE e registrar pessoalmente a denúncia na sede da instituição, no Centro de Fortaleza. Após a denúncia, a fiscalização levanta o débito, vai até a empresa, informa que ela está irregular e define um prazo para que se ajuste. Do contrário, é multada e notificada. O atendimento no SRTE-CE, entretanto, não garante a todo trabalhador o imediato ressarcimento. "Administrativamente, algumas empresas quitam seus débitos, mas outras não têm condições e muitas vão ser cobradas pela União na Justiça". Somente após o fim do processo judicial, ocorre a regularização dos depósitos.

Direito do trabalhador

O FGTS deve ser depositado pelo empregador até o dia 7 de cada mês em conta bancária vinculada. O depósito equivale a 8% do valor do salário pago ou devido ao trabalhador. No caso de contratos de menores aprendizes, o percentual é de 2%.

Mais informações:

Onde denunciar:
Sede do Superintendência Regional do Trabalho (SRT-CE) - Rua 24 de maio, 178, Centro)
De segunda a sexta-feira, das 8h ao meio- dia - Somente presencialMais informações:
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