Orçamento do Estado para 2019 deve crescer 7% ante 2018

Projeto já foi apresentado à Assembleia e, segundo avaliam economistas, postura rigorosa com as contas públicas continuará forte no Ceará

Escrito por Bruno Cabral , bruno.cabral@diariodonordeste.com.br
Legenda: O valor previsto para investimentos é de R$ 3,277 bi– um recorde de 12,5% quando comparado a 2018

Para 2019, o orçamento do Governo do Estado deverá crescer 7% em relação ao deste ano, passando de R$ 26,396 bilhões para R$ 28,250 bilhões, conforme previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), enviado pelo governador Camilo Santana à Assembleia Legislativa neste mês. O documento estima a receita e fixa as despesas para o exercício de 2019.

A estimativa do Governo é de que a receita tributária terá um aumento de 6,5%, totalizando R$ 13,674 bilhões no próximo ano, e que as despesas com pessoal irão avançar 8,2%, passando para R$ 12,000 bilhões. Entretanto, os investimentos deverão cair 12,6%, passando de R$ 3,753 bilhões, neste ano, para R$ 3,277 bilhões em 2019. Com isso, a participação das despesas com pessoal chegará a 43,5% do orçamento do próximo exercício, enquanto os investimentos representarão 11,6% do total.

Para o economista Ricardo Coimbra, os dados orçamentários demonstram uma preocupação do Governo com o equilíbrio das contas públicas, uma vez que a receita tributária não tem acompanhado o avanço das despesas com pessoal. "Há um forte crescimento de despesa com pessoal, o que mostra o crescimento da despesa previdenciária. Então isso acaba gerando uma perspectiva de redução do investimento, mas mostra que o Governo do Ceará mantém uma política austera de contenção de despesas", diz Coimbra.

Em cinco anos

Considerando os últimos cinco anos, enquanto o orçamento total do Governo do Estado avança 32,6%, passando de R$ 21,304 bilhões, em 2014, para os R$ 28,250 bilhões previstos, os gastos com despesas com pessoal devem apresentar crescimento de 49,6% no mesmo período, passando de R$ 8,220 bilhões para R$ 12,3 bilhões. Apesar do incremento dos gastos superior ao avanço do orçamentos, considerando o período desde 2014, as receitas tributárias deverão crescer 57,3% no próximo ano.

Porém, o volume de investimentos realizados pelo Estado vem caindo sucessivamente desde 2014, apresentando uma queda de 26,7% desde aquele ano, passando de R$ 4,475 bilhões para R$ 3,277 bilhões, previstos para 2019.

Equilíbrio fiscal

Ricardo Coimbra ressalta que, embora a queda do investimento possa impactar no incremento do PIB estadual, o equilíbrio fiscal é fundamental para manter as bases de crescimento da economia.

Já o economista Alex Araújo, observa que, diferente de anos anteriores, os investimentos hoje são voltados mais para a manutenção da infraestrutura existente. "Antes, era preciso criar uma infraestrutura, agora os investimentos são para mantê-la. E essa mudança pode ter refletido nessa redução dos investimentos ao longo dos anos".

Comparado com o valor total do orçamento, a receita tributária foi a rubrica que apresentou o maior avanço desde 2014, passando de 49,8% de participação em 2014, para 59,1%, previsto para 2019. As despesas com pessoal, que representavam 38,1% do orçamento há cinco anos, passaram para 43,5%, estimados para o próximo ano. Já os investimentos, que representavam 21,0% do orçamento de 2014, passaram para 11,6% do previsto.

O valor previsto para investimentos é de R$ 3,277 bi - um recorde de12,5% quando comparado a 2018

Orçamento 6,6% maior na Capital

Já o orçamento da Prefeitura de Fortaleza previsto para 2019, terá um crescimento de 6,6%, totalizando R$ 8,063 bilhões, segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), entregue à Câmara Municipal na última segunda-feira (15). O titular da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), Philipe Nottingham, ressaltou que o incremento se dará sem aumento de impostos, apenas com crescimento vegetativo e com mais ações de arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS).

Com relação aos investimentos municipais, Nottingham diz que as prioridades serão para as áreas da Saúde (29,9% do total), Educação (20,4%) e Mobilidade (10,5%). "Está previsto que 10% do orçamento, cerca de R$ 800 milhões, serão destinados aos investimentos. E, apesar da nossa obrigação de destinar 15% da Receita Corrente Líquida para a Saúde, estamos colocando 26% para 2019", disse o secretário.

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