Setores voltam a reivindicar revogação de taxas de alvará

Mais de 300 representantes de diversos setores da economia cearense participaram, na manhã desta quarta-feira (4), de uma audiência pública na Câmara Municipal de Fortaleza para reivindicar, mais uma vez, a revogação da lei que versa sobre reajustes nas taxas para licença de funcionamento e registro sanitário na Cidade. 

A mudança do Código Tributário Municipal foi proposta pela Prefeitura e aprovada pela Câmara no fim do ano passado e prevê que o registro sanitário e o alvará de funcionamento sejam cobrados, cada um, por valores que chegam a R$ 15 mil.

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Aos gritos de "revoga, revoga", o público acordou em exercer uma pressão popular cada vez mais intensa sobre o prefeito Roberto Cláudio, para que ele volte atrás em sua decisão e revogue a lei ou adie a fiscalização. Nesse período, os empresários entrariam em diálogo direto e intenso com a Prefeitura até acordar a melhor solução para todos.   

A audiência contou com a presença de membros de diversas entidades, como o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado do Ceará (Sindipostos-CE), Sindicato do Comércio Varejista e Lojista de Fortaleza (Sindilojas), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio-CE) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Ceará, entre outros. A audiência pública foi proposta pelo Movimento Empreendedores em Ação, que reúne vários empresários de diversos segmentos em Fortaleza.  

Prefeitura rebate