Setor privado se articula para acabar com tabela do frete no Congresso ou Justiça

O setor privado está se articulando para acabar de vez com a tabela de preço mínimo de frete no Congresso ou na Justiça. Nesta quinta-feira (7) à noite, o governo revogou uma nova versão da tabela, que havia sido divulgada horas antes com preços até 20% menores que a anterior, por pressão dos caminhoneiros. 

As discussões vêm sendo feitas com cautela para evitar uma nova paralisação da categoria, mas, ao mesmo tempo, as empresas não querem pagar a conta de um expressivo aumento do custo do frete de carga rodoviário.

A tabela de preço mínimo do frete é parte do acordo que o governo Temer selou com os caminhoneiros para por fim à greve, que provocou graves prejuízos.

A estratégia jurídica do setor privado para derrubar o tabelamento se divide em duas vertentes: uma enxurrada de ações pedindo liminares e uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no STF (Supremo Tribunal Federal).

A CNI (Confederação Nacional da Indústria) e a CNA (Confederação Nacional da Agricultura) confirmam que estudam ingressar com ações no STF, alegando que o tabelamento do frete fere o princípio constitucional da livre concorrência.

Segundo pessoas envolvidas nas discussões, a decisão ainda não foi tomada, porque há receio de que o STF tome uma decisão política, preocupado com o caos social que uma nova greve dos caminhoneiros poderia gerar. Se isso ocorrer, acaba com a possibilidade de uma enxurrada de questionamentos em outras instâncias.

Nesta quinta, a Justiça Federal já deu a primeira decisão favorável, concedendo uma liminar que suspende a tabela para duas empresas de sal marinho do Rio Grande do Norte (RN). O juiz acatou o argumento das empresas de que a tabela fere o livre mercado e favorece o estabelecimento de cartel.

A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) também entrou com um mandato de segurança similar contra a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Se conseguir uma liminar na Justiça, a tabela deixará de vigorar para todas as empresas paulistas filiadas à Fiesp e ao Ciesp.

"A tabela de frete viola não só a livre concorrência como também provoca a quebra de contratos de longo prazo já firmados por indústrias e transportadoras. Não tem qualquer amparo legal", afirmou Hélcio Honda, diretor jurídico da Fiesp.

Outra frente que o setor privado vem trabalhando é no Congresso. A primeira iniciativa foi conversar com os parlamentares e pedir que apresentassem emendas à medida provisória 832, que instituiu o valor mínimo para os preços do frete.

Até segunda-feira (4), quando expirou o prazo, haviam 55 emendas, que variam de proposições simples, como a inclusão dos representantes empresariais entre as entidades ouvidas pela ANTT na hora de estabelecer os preços mínimos, até iniciativas mais fortes, como determinar que a tabela seja apenas um referencial para o mercado, sem cumprimento obrigatório.

"As emendas apresentadas pelos parlamentares demonstraram muita sensibilidade com o transtorno que essa tabela vem causando ao setor produtivo", disse André Nassar, presidente executivo da Abiove, que reúne as tradings exportadoras de soja.

Caso as emendas não sejam aprovadas, existe ainda mais duas possibilidades no Congresso: deixar a MP caducar ou até derrubá-la e negociar com os caminhoneiros durante a tramitação do marco regulatório do transporte de cargo outros benefícios em troca da retirada da tabela de frete.