Procon divulga monitoramento de preços e orienta consumidores para a Black Friday

O orgão terá atendimento especial para receber denúncias de consumidores sobre ofertas enganosas.

Escrito por Redação ,

O Procon Fortaleza divulgou, nesta quarta-feira (21), o monitoramento de preços e ofertas no comércio virtual, bem como nas lojas físicas da Capital, com objetivo de identificar falsos anúncios de redução de preços. É que nesta sexta-feira(23), o comércio promete realizar mais uma edição da Black Friday. Lojistas e empresas anunciam megaliquidações para a data. 

Durante os sessenta dias de monitoramento, o Procon identificou indícios de "maquiagem de preços" promocionais, ou seja, publicidade enganosa. Em um dos produtos monitorados, o Procon encontrou aumento de preço de 1.167%, como foi o caso de um aparelho celular que passou de R$ 789,00, em setembro, para R$ 9.999,00 agora em novembro. A multa por publicidade enganosa pode chegar a R$ 11 milhões.

Nas lojas on-line, a pesquisa foi realizada em 11 sites com preços de 118 itens, entre artigos esportivos, eletrônicos e eletrodomésticos. Já nas lojas físicas, os técnicos percorreram 10 estabelecimentos, localizados em todas as regionais de Fortaleza, coletando preços de 68 produtos.

Ao todo, a tabela contém 1.674 preços. Acesse todos os valores aqui.

A diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, diz que "os principais problemas encontrados na black friday são publicidade abusiva ou enganosa e ainda o não cumprimento da oferta". Ela reforça que nas compras pela internet, o consumidor pode desistir do produto, em até sete dias da data do recebimento do produto, sem nenhuma justificativa, pois o Código de Defesa do Consumidor (CDC) assegura o direito de arrependimento.

Plantão Black Friday

Na sexta-feira (23/11), o Procon terá atendimento especial para receber denúncias de consumidores sobre ofertas enganosas na black friday. Técnicos do órgão vão analisar as ofertas e comparar com os preços coletados durante o monitoramento. Caso haja indícios de publicidade enganosa, as empresas responderão a processo administrativo e poderão ser multadas.

Como denunciar

O consumidor que se sentir prejudicado pode acessar o portal da Prefeitura de Fortaleza; ou ainda pela Central de Atendimento 151, no horário comercial. É possível ainda realizar denúncias pelo aplicativo Procon Fortaleza.

Cuidados

- Verifique os preços cobrados antes da Black Friday e registre-os com prints da tela ou foto. Isto pode ser feito em sites de buscas, além das páginas das lojas participantes;
- É recomendável que o consumidor somente efetue compras em sites confiáveis. Para verificar a segurança da página, ele deve clicar num símbolo de cadeado que aparece no canto da barra de endereço ou no rodapé da tela. O endereço da loja virtual deve começar com https://
- Todo site deve exibir o CNPJ da empresa ou o CPF da pessoa responsável, além de informar o endereço físico onde a loja possa ser encontrada ou o endereço eletrônico para que possa ser contatada;
- Analise a descrição do produto e compare com outras marcas;
- É muito importante imprimir ou salvar todos os documentos que demonstrem a oferta e confirmação do pedido (comprovante de pagamento, contrato, anúncios etc);
- Computadores de acesso público não devem ser usados para comércio eletrônico ou internet banking.

Direitos

- Produto em promoção ou liquidação, possui as mesmas garantias previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC);
- Na compra de eletroeletrônicos, peça para testar o funcionamento do aparelho;
- Nas compras feitas pela internet, por telefone ou catálogo, existe o “direito de arrependimento” para desistir da compra sem qualquer motivo. O prazo para desistência é de sete dias, a contar da data de recebimento do produto;
- No pagamento com cartão de débito/crédito, poderá haver diferenciação de preços em relação a valores pagos em dinheiro;
- A loja não é obrigada a trocar o presente que não tenha defeito. No entanto, se o vendedor afirmar que realizará a troca, em qualquer situação, o consumidor deverá solicitar por escrito;
- A garantia legal de produto/serviço não durável é de 30 dias e de produto/serviço durável é de 90 dias, de acordo com o CDC;
- A garantia legal é complementar à contratual. Portanto, se um produto tem garantia do fabricante de 12 meses, a garantia total deverá ser acrescida de mais 90 dias da garantia legal, ou seja, 15 meses;
- Se houver divergência entre o preço anunciado com o registrado no caixa, o consumidor deverá pagar o menor valor;
- Peça a nota fiscal com a discriminação do produto ou do serviço detalhadamente.

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