MP-CE desarquiva investigação criminal sobre Acquário

O processo envolve a contratação da norte-americana International Concept Management (ICM) para a construção do empreendimento

Escrito por Redação ,

O Colégio de Procuradores do Ministério Público do Ceará (MP-CE) decidiu, em votação realizada hoje, desarquivar o processo de investigação criminal que envolve a contratação da norte-americana International Concept Management (ICM) para a construção do Acquário Ceará.

De acordo com a  procuradora de Justiça e relatora do processo, Sheila Pitombeira, foi verificado  que havia suspeita de que a contratação da ICM, feita sem licitação, teria infringido a lei de licitações na perspectiva criminal. O processo estava arquivado desde novembro do ano passado, por decisão do procurador geral de Justiça do Ceará.

Após publicação da decisão e outros protocolos, as investigações serão conduzidas pelo próprio MP-CE, que pode ou não solicitar ajuda da polícia. “O que vai ser investigado é se seria mesmo o caso de dispensa de licitação. O ex-secretário (Bismarck Maia) é uma das pessoas porque em primeira e última instância, foi ele que decidiu não fazer a licitação”, explica a procuradora. 

Outra investigação
Ainda pesa sobre o Acquário Ceará a investigação sobre improbidade administrativa, apontando irregularidade na dispensa da licitação para contratar a ICM e para o fornecimento de equipamentos para a construção do Acquario Ceará. A ação que orienta a investigação é de autoria do Mp-CE. Em março, a Justiça do Ceará concedeu uma liminar que determinava a suspensão dos repasses do Governo Estadual à ICM, por conta dessa ação.
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