MP-CE desarquiva investigação criminal sobre Acquário
O processo envolve a contratação da norte-americana International Concept Management (ICM) para a construção do empreendimento
O Colégio de Procuradores do Ministério Público do Ceará (MP-CE) decidiu, em votação realizada hoje, desarquivar o processo de investigação criminal que envolve a contratação da norte-americana International Concept Management (ICM) para a construção do Acquário Ceará.
De acordo com a procuradora de Justiça e relatora do processo, Sheila Pitombeira, foi verificado que havia suspeita de que a contratação da ICM, feita sem licitação, teria infringido a lei de licitações na perspectiva criminal. O processo estava arquivado desde novembro do ano passado, por decisão do procurador geral de Justiça do Ceará.
Após publicação da decisão e outros protocolos, as investigações serão conduzidas pelo próprio MP-CE, que pode ou não solicitar ajuda da polícia. “O que vai ser investigado é se seria mesmo o caso de dispensa de licitação. O ex-secretário (Bismarck Maia) é uma das pessoas porque em primeira e última instância, foi ele que decidiu não fazer a licitação”, explica a procuradora.