Governo quer derrubar decisão contra privatizações antes de leilão da Eletrobras

O objetivo do governo é evitar que a decisão judicial impeça a realização de um leilão para a venda de seis distribuidoras de eletricidade da estatal Eletrobras, agendado para 26 de julho

Escrito por Folhapress ,

O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, afirmou que o governo federal está confiante para derrubar uma liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige consulta prévia ao Legislativo antes de privatizações. O objetivo do governo é evitar que a decisão judicial impeça a realização de um leilão para a venda de seis distribuidoras de eletricidade da estatal Eletrobras, agendado para 26 de julho.

"Claro que acredito que haverá de prevalecer o bom senso, e o bom senso indica que a melhor solução sob todos pontos de vista é a realização da transferência (do controle das distribuidoras) para empresas privadas, que estão inclusive interessadas", afirmou Moreira Franco.

Ao chegar para um leilão de concessões para linhas de transmissão de energia agendado para esta quinta-feira (28), às 9h, mas que não foi iniciado devido a uma decisão judicial, o ministro disse que os obstáculos jurídicos para a realização do certame foram solucionados. "A questão jurídica já está resolvida, agora está se cumprindo aí questões de natureza burocrática e creio que rapidamente o leilão começará", disse ele, sem citar um horário.

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