Fipe e entidades enviam nova proposta de reforma da Previdência à transição; veja mudanças

A ideia é mesclar a criação de um novo regime para nascidos após 2005 ao mesmo tempo em que se altera as regras para os trabalhadores que já contribuem hoje para sua aposentadoria

Escrito por Estadão Conteúdo ,

A equipe econômica do futuro governo Jair Bolsonaro deve receber nesta terça-feira (18) uma nova proposta de reforma da Previdência, elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) em parceria com entidades do setor de previdência complementar e privada.

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A ideia central é mesclar a criação de um novo regime para nascidos após 2005, que passarão a contribuir para contas individuais (a chamada capitalização), ao mesmo tempo em que se altera as regras para os trabalhadores que já contribuem hoje para sua aposentadoria e estão no "regime antigo".

O economista Hélio Zylberstajn, pesquisador da Fipe e professor sênior da USP, explica que a proposta segue três objetivos fundamentais: ter um olhar social e olhar para a "base da pirâmide", reduzir o excesso de encargos que oneram a folha de salários e fomentar a poupança de longo prazo.

R$ 1 trilhão
Potencial de economia em uma década com as medidas sugeridas pelo estudo, segundo estimativas

A proposta também contou com apoio das seguintes entidades Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi) , Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg), e Instituto de Certificação Institucional e dos profissionais de Seguridade Social (ICSS). Os pesquisadores darão uma entrevista coletiva ainda nesta terça para detalhar as regras.

Renda Básica do Idoso

A proposta pressupõe a criação de uma Renda Básica do Idoso (RBI), paga a todos os brasileiros que chegarem aos 65 anos, independentemente de contribuição, no valor previsto de R$ 550. Esse é o primeiro pilar da reforma.

Segundo pilar

O segundo pilar é similar ao que existe hoje no INSS. O trabalhador que ganha até R$ 2,2 mil mensais (75% dos brasileiros, segundo a Fipe) vai contribuir sobre o salário para ganhar no futuro um benefício cujo teto será de R$ 1.650 (complementar à Renda Básica do Idoso). Hoje, o limite de benefício do regime geral é R$ 5,6 mil.

Como os benefícios serão menores, é isso que vai abrir espaço para a redução dos encargos sobre a folha de pagamento, explica Zylberstajn. Hoje os trabalhadores pagam até 11% sobre o salário enquanto as empresas, 20%. A ideia é reduzir esses porcentuais para 5% e 5%, respectivamente, ao longo de 50 anos. "Uma desoneração generalizada", afirma.

Isso não será feito imediatamente para não provocar uma migração dos atuais trabalhadores para o novo regime, o que provocaria um desequilíbrio muito forte nas receitas do governo e ainda agravaria o déficit da Previdência.

Terceiro pilar

Quem ganha acima de R$ 2,2 mil fará parte do chamado terceiro pilar, que é a capitalização. O objetivo é que os empregadores continuem pagando os 8% sobre a folha que hoje são depositados no FGTS, mas o fundo passaria a servir como fonte para o seguro desemprego e para a aposentadoria. 

"Para garantir o seguro desemprego, o trabalhador tem que acumular três salários na conta. Então os recursos excedentes podem ser usados para comprar no mercado um plano de aposentadoria complementar e com isso formará uma poupança. Isso ajuda a diminuir a carga sobre salário", explica o pesquisador da Fipe.

Quarto pilar

O quarto pilar é o modelo que já existe de previdência complementar, com planos disponíveis no mercado.

Regime antigo

Para sanar os problemas fiscais trazidos pelo regime atual, a proposta da Fipe inclui ainda uma reforma "paramétrica" para os trabalhadores que já estão contribuindo para a Previdência, mas ainda não se aposentaram. A ideia é criar uma idade mínima para todos, que iniciaria no INSS aos 52 anos para mulheres e 57 anos para homens, subindo ao longo do tempo até chegar a 65 anos para ambos.

"A idade mínima é inevitável. O sistema não aguenta assumir essa carga. Precisamos ter idades mínimas crescentes", afirma Zylberstajn, ressaltando que a mudança será bastante gradual. As idades mínimas iniciais vão subir um ano a cada dois anos.

No regime próprio dos servidores públicos, a proposta é elevar a alíquota de contribuição dos atuais 11% para 14%, de forma a elevar as receitas. Também haveria mudança na regra de pensão, que garantiria 60% do salário de contribuição para o primeiro dependente e mais 10% por dependente adicional.

Para ajudar a financiar o custo ainda existente, a Fipe ainda propõe que os 40% do PIS que hoje vão para o BNDES sejam redirecionados para um fundo para custear a transição. A expectativa é de que essa medida poderia render cerca de R$ 24 bilhões anuais.

"A implantação da Nova Previdência não vai gerar ônus adicionais e nem afetará cerca de 75% dos brasileiros. A longo prazo, os ganhos serão expressivos para toda a sociedade, pois haverá redução substancial das alíquotas de contribuição das empresas e dos indivíduos, impulsionando a formação de poupança interna, absolutamente necessária para o financiar o investimento e o desenvolvimento É um sistema socialmente mais justo, já que se trata de uma Nova Previdência para todos, celetistas, autônomos, funcionários públicos e militares, sem privilégios", diz Zylberstajn.

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