Esforço de cooperação com tribunais de contas é ganho para Estados, diz Mansueto

A solução para o déficit fiscal dos Estados e da União depende de decisão política, advertiu secretário

Escrito por Estadão Conteúdo ,

O melhor acompanhamento das contas públicas, sobretudo de Estados e municípios, passa por um diálogo transparente e técnico com os Tribunais de Contas desses entes, disse nesta quarta-feira (06), o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. Ele participou de abertura do primeiro fórum promovido pelo Tesouro, pela Associação dos Tribunais de Contas (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa (braço acadêmico dessas cortes) para tentar uniformizar as interpretações dos tribunais em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Como mostrou o Broadcast em janeiro, após avalizarem contas de Estados que agora decretam calamidade financeira, os Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) iniciaram uma negociação para tentar desfazer as maquiagens que retardaram o real diagnóstico da situação fiscal dos governos regionais.

A ideia é unificar as interpretações sobre a LRF, já que os critérios adotados pelos TCEs flexibilizaram os limites de gastos com pessoal e permitiram contratações e aumentos salariais que colocaram as contas desses Estados na rota de um colapso.

Até agora, 28 dos 33 tribunais aderiram ao acordo e vão iniciar as discussões sobre como harmonizar os procedimentos de fiscalização e os critérios de contabilidade dos Estados e municípios. Foram formados oito grupos técnicos para debater os temas, e um deles é justamente sobre a harmonização de conceitos fiscais.

"Esse esforço de cooperação técnica com tribunais de contas é um ganho para os Estados", afirmou Mansueto. 

Enfrentamento do déficit

A solução para o déficit fiscal dos Estados e da União depende de decisão política, alertou Mansueto Almeida. "Não podemos fraquejar, porque a situação é muito séria", afirmou em evento com representantes dos tribunais de contas dos Estados.

O Tesouro tem um convênio firmado com essas cortes para tentar combater as "maquiagens" nas contas que retardaram o diagnóstico da real situação dos governos regionais.

Mansueto afirmou que os governadores enfrentam hoje uma situação praticamente de "camisa de força" e não têm muitos instrumentos para lidar com uma crise desse tamanho. Segundo ele, na época em que inflação era alta, a contenção de reajustes de servidores auxiliava no ajuste fiscal dos Estados. "Agora, num país com inflação na casa de 4%, segurar reajuste (de servidor) por um ou dois anos não basta", afirmou.

"(Enfrentar) O déficit que temos pela frente vai depender de colaboração com Tesouro e de decisão política. É decisão política, não vamos esperar que técnico algum faça ajuste", afirmou ele. No entanto, Mansueto reconheceu que a União também tem desafios nessa área. "Ajuste fiscal passa por mudanças legais e pelo Orçamento, que é aprovado pelo Legislativo. Isso passa pelo âmbito político", disse.

O secretário destacou também que a atuação mais forte do Tribunal de Contas da União (TCU) tem colaborado para construir uma espécie de "blindagem" para as contas do governo federal.

"Levar isso para o âmbito político é algo que dá extremo conforto. Se órgão de controle não fosse forte, não estivesse monitorando de forma tão efetiva, eu não conseguiria dizer não e eu teria muitos riscos", disse.

Mansueto afirmou que muitas pessoas, inclusive "da elite desse país", não têm dimensão do desafio fiscal a ser enfrentado. Ele advertiu também que a dívida pública tem um prazo médio curto, de quatro anos. "Se algo der errado nesse país, rapidamente isso se transforma em custo da dívida", alertou.

O secretário também reforçou a necessidade de aprovar a reforma da Previdência. "As pessoas se aposentarem com 50 anos no século 21 não faz o menor sentido. Se a gente não resolver esse problema, vamos continuar com saúde precária", afirmou. Para ele no entanto, o debate tem que ser democrático "sobre qual a reforma que a sociedade está disposta a adotar".

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