Em dois dias, queixas contra postos da Capital aumentam 104,7%
De acordo com o Procon Fortaleza, de ontem (28) para hoje (29), o número de denúncias aumentou de 21 para 43
O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) recebeu, de 24 de maio até esta terça-feira (29), 43 denúncias de fortalezenses contra postos de combustíveis suspeitos de praticarem preços abusivos, após a deflagração de greve dos caminhoneiros.
Somente de 28 de maio para hoje, o número de queixas - enviadas principalmente pelo site e aplicativo disponibilizados pela entidade - aumentou 104,7%, saindo de 21 para 43 denúncias. Conforme último balanço do órgão, por enquanto, apenas os primeiros 21 postos denunciados foram notificados, mas os outros 22 também serão. Cada um terá um prazo de 10 dias corridos para apresentar documentos que justifiquem a escalada de preços.
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Caso seja constatada alguma irregularidade, os donos dos estabelecimentos – variando de caso a caso, como o porte econômico da empresa, lucro auferido, a reincidência, etc. – podem sofrer penalidades, que vão desde a suspensão das atividades e interdição do local, até o pagamento de multas que variam entre R$ 786 a R$ 11 milhões.
Embora os postos de combustíveis tenham liberdade para estabelecer seus preços, a diretora geral do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, ressalta que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe a elevação dos preços de produtos ou serviços sem justa causa. “A livre iniciativa é limitada quando afronta os direitos do consumidor; não é ampla como eles (empresários do setor) dizem”.
Ainda segundo Cláudia Santos, apesar da greve dos caminhoneiros – que já chega ao 10º dia – repercutir nos preços dos combustíveis nas bombas, nada justifica altas exorbitantes. E cabe justamente ao consumidor denunciar.
“O consumidor é nosso melhor fiscal e tem um papel fundamental neste processo porque foi quem nos motivou a iniciar a operação Preço Justo desde quinta-feira (24). Nós não podemos estar em todos os locais ao mesmo tempo”, diz, endossando que o momento é usado como pretexto para a atuação de maus empresários.
"Houve um aumento elevado durante este período (de greve dos caminhoneiros) e o que vamos apurar é se houve elevação do preço com justa causa, por meio de documentação. Queremos coibir mesmo são os aproveitadores, que agem de má-fé neste momento para lesar o consumidor”.
A diretora geral do Procon Fortaleza indica que o consumidor fique atento aos preços praticados nos postos onde frequenta. Se notar uma discrepância significativa em curto prazo, exija a nota fiscal com a discriminação do preço do litro do combustível e da quantidade abastecida. A bandeira e o nome do posto também devem constar na nota fiscal, o que facilita a efetivação da denúncia junto ao Procon Fortaleza.
Defensoria
Após denúncias de aumento significativo do valor do litro de combustíveis, o Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPE-CE) também recomendou ontem (28) o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado do Ceará (Sindipostos) a não aumentar os preços de maneira excessiva por conta da greve nacional dos caminhoneiros, por configurar prática abusiva, passível de punição.
Devolução em dobro
Caso a elevação de preços abusivos nos combustíveis seja comprovada, os consumidores que registrarem reclamação poderão ser ressarcidos, recebendo o valor pago a mais em dobro.
Como denunciar
Denúncias podem ser realizadas no Portal da Prefeitura de Fortaleza (www.fortaleza.ce.gov.br), no campo defesa do consumidor e, também, pelo aplicativo Procon Fortaleza, no sistema Android: Procon Fortaleza; ou no sistema iOS: http://app.vc/procon.fortaleza; e ainda pela Central de Atendimento ao Consumidor 151.