Comissão do Senado aprova projeto de lei que limita juro do cartão de crédito

Foi aprovado nesta terça-feira (29) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal um projeto de lei que estabelece um limite para os juros em cartões de crédito. Assim, os juros poderão ser limitados a, no máximo, o dobro da taxa do Certificado de Depósito Bancário (CDI), segundo o texto do projeto, que é de autoria do senador Ivo Cassol (PP-RO).

A taxa mantém-se, atualmente, em 14% ao ano, próxima à Selic. Assim, se a lei já estivesse vigorando, o limite de juros para os cartões de crédito seria de 28%. O projeto segue para votação no Plenário.

Em paralelo, tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição 160 (PEC 160/2015), de autoria da deputada federal Zenaide Maia (PR-RN), que espera há mais de um ano a aprovação da proposta. Com a PEC 160/2015, o limite para os juros poderia atingir até o triplo da Selic. Entretanto, ela amplia a limitação de juros para financiamentos.