Boletos do IPVA estarão disponíveis no dia 2 de janeiro; confira principais dúvidas sobre o tema

Quem optar pelo pagamento em cota única terá até 31 do mês que vem para fazer o pagamento

Escrito por Redação ,

Com o início de 2019 se aproximando, cearenses se preparam para pagar, entre outros tributos, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz), 2.271.067 veículos serão tributados, gerando uma arrecadação de R$ 1.001.864.000,00.

> IPVA 2019 Ceará: consulte a tabela com o valor do imposto

No ano de 2018, foram 2.384.925 veículos tributados, dos quais 4% ficaram inadimplentes, de acordo com dados da Sefaz. Em 2019, quem pagar o imposto em parcela única até 31 de janeiro terá 5% de desconto.

O pagamento parcelado pode ser realizado ao longo dos cinco primeiros meses do ano, sem desconto. As parcelas não podem ser inferiores a R$ 50 e as datas para pagamento são 8 de fevereiro, 8 de março, 8 de abril, 8 de maio e 10 de junho. A Sefaz reforça que não fará o envio de boletos pelos Correios.

Todos os boletos para pagamento estarão disponíveis a partir de 2 de janeiro, no site da Sefaz. A rede arrecadadora inclui Banco do Brasil, Caixa Econômica, BNB, Bradesco, casas lotéricas e Farmácias Pague Menos.

Uma das principais dúvidas entre os que precisarão pagar o tributo no ano que vem é como proceder no caso de atraso. O Diário do Nordeste reuniu esta e outras questões sobre o assunto.

Como pagar IPVA atrasado?

Se o contribuinte optou pelo parcelamento do tributo e atrasou a primeira prestação, deve pagar a primeira com multa e quitar as outras parcelas em dia. Se o contribuinte não pagou o IPVA dos anos anteriores, deve entrar em contato com a Secretaria da Fazenda para tentar negociar a dívida.

O contribuinte deve obter o documento no site da Fazenda ou procurar uma Célular de Execução da Administração ributária (Cexat), em Fortaleza ou no Interior do Estado.

O que acontece se eu atrasar o IPVA?

De acordo com a Sefaz, o vencimento implica em multa diária de 0,15% por dia de atraso, ficando acumulada, no máximo, em 15%, além de cobrança de juros que incidirão sobre o valor principal. Os créditos tributários não recolhidos são inscritos na Dívida Ativa e, posteriormente, no Cadastro de Inadimplentes (Cadine).

Ao ter o nome inscrito no Cadine, a pessoa física ou jurídica fica impedida de participar de licitações, obter certidão negativa de débitos fiscais e obter a renovação do licenciamento anual e transferência do veículo junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará (Detran-CE).

Como saber o valor do IPVA de um veículo?

A Secretaria da Fazenda do Ceará divulgou ontem (20) a tabela de veículos e valores a serem recolhidos do IPVA de 2019. Acesse a tabela aqui.

Como calcular IPVA 2019?

De acordo com Instrução Normativa Nº62/2018 publicada no Diário Oficial da União (DOU), o código de marca/modelo de veículo não encontrado na tabela terá como base de cálculo o valor de mercado divulgado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

A alíquota do IPVA dos veículos ciclomotores, motonetas, motocicletas e triciclos de até 125cc fica reduzida em 50%, se não existir infração de trânsito em 2018 no prontuário do veículo junto ao órgão de trânsito.

Para que serve o IPVA?

O IPVA é um tributo sobre a propriedade de automóveis sujeitos a registro, matrícula ou licenciamento. Ele é previso pela constituição federal e instituído pelos estados e pelo Distrito Federal, que praticam valores diferentes variando de acordo com alíquota de cada estado.

O IPVA substitui a antiga taxa Rodoviária Única (TRU), instituída em 1969 para subsidiar investimentos do governo na área de transportes. O IPVA, por ser imposto, deixou de ter sua receita atrelada a uma aplicação específica. Os recursos não se restringem mais ao desenvolvimento do transporte e podem ser gastos com educação, saúde, entre outras áreas de atuação do governo. Metade do valor arrecadado com o IPVA pertence ao Tesouro Estadual e os outros 50% são destinados aos municípios cearenses.

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