AGU derruba liminar que impedia leilão de seis distribuidoras da Eletrobras

A AGU alegou que, se o leilão não for realizado até 31 de julho, a Eletrobras seria obrigada a liquidar as distribuidoras - o que seri mais prejudicial aos trabalhadores

Escrito por Agência Brasil ,

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou, nesta segunda-feira (11), que conseguiu derrubar na Justiça do Rio de Janeiro a decisão que impediu o leilão de seis distribuidoras da Eletrobras.

Na semana passada, o leilão foi suspenso por decisão da juíza Raquel de Oliveira Maciel da 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, na última terça-feira (5), no âmbito de uma ação civil pública movida por sindicatos de trabalhadores.

> Empregados da Eletrobras planejam greve de 72 horas e pedem saída do presidente

Ao recorrer da decisão, na segunda instância da Justiça do Trabalho do Rio, a AGU afirmou que se o leilão não for realizado até 31 de julho, a Eletrobras seria obrigada a liquidar as distribuidoras, fato que seria mais prejudicial aos trabalhadores.

A advocacia também afirmou que os direitos dos empregados das distribuidoras estão garantidos pela lei trabalhista e não serão afetados pelo processo de desestatização. 

"Claro está que o legislador cuidou de ponderar a possibilidade de alteração do controle acionário das empresas, garantindo aos trabalhadores a preservação dos direitos previstos em normas coletivas e nos contratos de trabalho”, defendeu a AGU. 

Os destaques das últimas 24h resumidos em até 8 minutos de leitura.