Nova tabela de frete tem reajustes de 1,6% a 6,2%

Fortaleza/Brasília. O governo publicou na edição do Diário Oficial da União dessa quarta-feira (5) a tabela do frete do transporte rodoviário de cargas com novos valores, incorporando o aumento do diesel anunciado na semana passada. Segundo nota da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável pela definição dos preços, o percentual de reajuste varia de 1,66% a 6,24%, dependendo do tipo de carga e da distância per corrida.

Nos próximos dias, o presidente Michel Temer assinará um decreto dando poderes à Agência para fiscalizar o cumprimento da tabela em todo o País. A adequação da tabela ao novo preço do diesel e uma fiscalização para inibir a contratação de frete abaixo do preço mínimo são as principais reivindicações dos caminhoneiros. Segundo levantamento da ANTT, entre maio - quando o tabelamento entrou em vigor - e setembro, foram registradas quase três mil reclamações. Até agora, a Agência não fez qualquer intervenção porque ainda falta regulamentar o trabalho da fiscalização e estabelecer a penalidade para quem não cumprir a lei.

De acordo com a Lei 13.703/2018, que fixou uma política de preços mínimos para o transporte rodoviário de carga, a tabela do frete tem que ser corrigida quando houver oscilação de 10% no preço do óleo diesel no mercado nacional, para cima ou para baixo. Na última sexta-feira, o preço médio do diesel nas refinarias da Petrobras subiu 13,03%. Com o aumento, o valor do litro passou de R$ 2,0316 para R$ 2,2964.

É o primeiro reajuste desde junho, quando o governo fez um acordo com os caminhoneiros para acabar com a greve. O preço estava congelado R$ 2,0316 por litro. O aumento é resultado da alta do dólar e da cotação do combustível no mercado internacional. A correção da tabela do frete foi criticada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Em nota, a entidade argumenta que a medida vai prejudicar ainda mais o crescimento da economia e elevar os custos para o setor industrial. Antes do reajuste, diz o texto da CNI, o impacto para a indústria já era de 12%. Na nota, a entidade reafirma que o setor produtivo aguarda uma decisão rápida do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as ações contra a política de preços mínimos, em vigor desde 30 de maio. Os empresários pedem que a Corte declare a medida inconstitucional, alegando que ela viola princípios da livre iniciativa e concorrência.

Tanto fontes do setor produtivo, quanto de representantes dos caminhoneiros criticaram a demora da ANTT em elaborar uma nova tabela para substituir a que está em vigor, pois ela tem distorções. A lei que estabeleceu uma política de preços mínimos exige que o órgão consulte as partes envolvidas antes de aprovar os valores mínimos do frete.

Preocupação

Em nota, a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam) diz ver com preocupação o fato de a ANTT ter feito apenas o reajuste na tabela vigente, sem elaborar uma nova que considere a correção dos valores entre os tipos de cargas, os caminhões de todos os eixos existentes e a fixação de índices regionais para atender as peculiaridades dos estados. "A Associação entende que a demora na publicação de uma tabela condizente com a realidade do transportador autônomo de cargas pode trazer uma estagnação na contratação dos serviços prestados pela categoria, já que a atual beneficia apenas empresas de transporte", diz a Abcam.

A ANTT somente deverá apresentar uma nova tabela em outubro, quando a proposta ficará em consulta pública. O órgão ainda analisa sugestões encaminhadas durante uma tomada de subsídios sobre o tema.

Ação no STF

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) disse que pretende protocolar um reforço no pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise logo a ação de inconstitucionalidade da tabela do frete rodoviário. A entidade vai argumentar que o reajuste dos preços vai agravar os problemas já apontados, como o aumento da inflação dos alimentos e a impossibilidade de realização de vendas no mercado futuro de grãos.

O que eles pensam

Medida 'pune' consumidores

"Esse tabelamento afeta diretamente os preços na ponta porque quando o transportador aumenta o frete, imediata e automaticamente o varejista já inclui esse aumento no preço do produto. Sofremos mais porque estamos há mais de três mil quilômetros dos grandes polos industriais de alimentos. É mais uma carga para o consumidor e para nós, varejistas"

Nidovando Pinheiro
Vice-presidente da Acesu

"O tabelamento do frete é medida equivocada e simplista, que não soluciona o problema do transporte rodoviário do país nem dos caminhoneiros, agrava os problemas da indústria e pune todos os consumidores brasileiros. A agência não criou a comissão para discutir a tabela e não respondeu as dúvidas. Isso inviabiliza a aplicação de qualquer eventual tabela"

Robson Braga de Andrade
Presidente da CNI