Nova gestão de prédios deve reduzir déficit

Escrito por Redação ,

O Ministério do Planejamento informou nesta segunda-feira (24) que cerca de 3,8 mil imóveis do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão transferidos para a União e passarão a ser administrados pela Secretaria do Patrimônio da União do Ministério (SPU). A decisão consta da Medida Provisória 852/2018 publicada no Diário Oficial da União (DOU).

De acordo com o Planejamento, a transferência "desses imóveis não operacionais do INSS, que até então eram parte do Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS), auxiliará na redução do déficit previdenciário, com a amortização das dívidas do fundo com o Tesouro Nacional". "Há estimativas de que esses imóveis valham cerca de R$ 6 bilhões", disse o ministério em nota.

A MP publicada também acaba com o Fundo Contingente da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA), liberando, segundo o Planejamento, cerca de R$ 1,4 bilhão em imóveis da rede que poderão ser alienados e destinados pela SPU.

Dispositivos

A MP também facilita a regularização da ocupação de áreas da União por entidades desportivas e amplia a transferência da gestão de praias aos municípios. Além disso, a SPU poderá contratar instituições financeiras para administração e gestão de fundo de investimento imobiliário.

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