Mudanças na terceirização do setor público vão vigorar em 120 dias

Entram em vigor em 120 dias as novas regras para a contratação de terceirizados na administração pública. O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão ampliou as contratações indiretas para empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União, como Banco do Brasil e Petrobras.

O Ministério informou ainda que divulgará uma lista das atividades que poderão ser terceirizadas. De acordo com o órgão, "serão sempre de caráter auxiliar, instrumental ou acessório, sem responsabilidade sobre atos administrativos ou tomadas de decisão".

Sobre a redução dos concursos por causa do novo decreto, o Planejamento disse que todos os órgãos já podiam contratar serviços terceirizados, e o que o decreto muda é que agora existe um padrão para todo o Executivo Federal nessas contratações.

Segundo o Planejamento, "nada que esteja relacionado aos planos de cargos dos órgãos e entidades poderá ser passível de terceirização, salvo cargos extintos".