Justiça nega pedidos de empresas e libera licitação

São Paulo. A Justiça negou na última quarta-feira (9), pedidos de empreiteiras que tentavam impedir o governo cearense de realizar licitação para obras de expansão do metrô de Fortaleza, um projeto orçado em R$ 1,7 bilhão. Com as decisões judiciais, a entrega dos envelopes com propostas ocorreu ontem.

O cronograma pôde ser mantido após o Tribunal de Justiça do Ceará indeferir mandados de segurança impetrados pelas empreiteiras Camargo Corrêa Infra, Queiroz Galvão e pela empresa espanhola Acciona.

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As empresas brasileiras apontavam falhas no edital e pleiteavam a suspensão do certame sob risco de o projeto só parar de pé no futuro à base de aditivos. Já a Acciona tentava obter direito de retomar a obra. O novo trecho do metrô de Fortaleza deveria ser entregue em 2018, mas a obra enfrentou problemas em série e está parada há anos. O contrato foi vencido em 2013 pelo consórcio formado por Acciona e Cetenco. No ano seguinte, a Cetenco desistiu de seguir no projeto, afirmando que não estava recebendo pagamentos.

A Construtora Marquise, que havia perdido a licitação, foi convidada a substituí-la. Os problemas com pagamentos e o andamento da obra seguiram. Até que, neste ano, o Estado do Ceará, governado por Camilo Santana, decidiu rescindir o contrato com Acciona e Marquise - sob protesto do consórcio - e licitar novamente o projeto. O valor alto da concorrência logo chamou a atenção das grandes construtoras que, abatidas pela Lava-Jato, ainda tentam se recuperar de grave crise. Mas o certame virou alvo de disputa.

Projeto

A Camargo Corrêa pedia a suspensão da concorrência para revisão do projeto básico, afirmando que ele estava defasado e que a autora do projeto, a MWH, fora apontada em seu acordo de leniência como parte de tentativa de fraude na licitação de 2013. A Queiroz Galvão, que ingressou ontem com mandado de segurança, também apontou impropriedades no edital e ausência de esclarecimentos por parte do governo sobre detalhes do projeto. Já a Acciona, outra que buscou a Justiça ontem, pleiteava o direito de seguir com a obra.

A Secretaria da Infraestrutura do Ceará disse que, para viabilizar a retomada da obra, teve de mudar o escopo original e reduzir a extensão do projeto e, por isso, rescindiu o contrato.

Procuradas, Acciona e Queiroz Galvão não comentaram. A Camargo Corrêa Infra disse que respeita a decisão do Tribunal de Justiça do Ceará e que está comprometida em contribuir com "transformação da maneira de fazer negócios no Brasil, pautada pela transparência e pela integridade".