Ingresso ao eSocial a partir de novembro

Escrito por Redação ,

Brasília. Micros e pequenas empresas poderão ingressar no eSocial, a partir de novembro. Nessa quarta-feira (11), foi publicada no Diário Oficial da União de ontem, a Resolução nº 4 do Comitê Diretivo do eSocial permitindo que micros e pequenas empresas - que são aquelas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões- e Microempreendedores Individuais (MEI) possam ingressar no programa que unifica as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas dos empreendedores em um banco de dados administrado pelo governo federal.

A Receita Federal lembra que somente os MEI que têm empregados precisarão prestar informações ao eSocial. Hoje, são aproximadamente 155 empregadores. A obrigação de ingressar no eSocial para micros e pequenos empreendedores e para os MEI será somente em novembro, mas a norma publicada ontem oferece a opção de ingresso já na próxima segunda-feira (16), juntamente com empresas privadas que têm faturamento anual inferior a R$ 78 milhões. No caso dessas empresas, o ingresso no eSocial é obrigatório a partir de segunda-feira.

Desde janeiro deste ano, o eSocial já está em operação para as grandes empresas - que possuem faturamento anual superior a R$ 78 milhões.

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