Fim de tributação especial afetará construção no Ceará

Mudança deve impactar contratos para cerca de seis mil unidades habitacionais em andamento no Estado

Escrito por Redação ,
Legenda: Sinduscon-CE alerta que o segmento de habitação de interesse social manteve empregos e amenizou a situação difícil pela qual o setor vem passando nos últimos anos

Fortaleza/Brasília. O fim do prazo da tributação especial para obras do Minha Casa, Minha Vida pode ser mais um baque para um setor que já vinha amargando números difíceis nos últimos anos. O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), José Carlos Martins, alertou ontem (20) para a possibilidade de prejuízo para a construção civil, caso o benefício, que só deve continuar valendo até o fim deste ano, não seja prorrogado. No Ceará, contratos em andamento para entre 5 e 6 mil unidades do programa no Ceará podem ser afetados com o fim do tributo especial, de acordo com o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon-CE).

A indústria da construção civil que trabalha com esse tipo de obras deve perder 5% por contrato do programa, segundo a CBIC. O assunto, segundo o presidente da entidade, foi discutido durante a reunião que teve com o presidente Michel Temer no Palácio do Planalto.

O diretor de Obras de Habitação de Interesse Social do Sinduscon-CE, Clausens Duarte, explica que o Regime Especial de Tributação (RET) unifica os impostos devidos e é responsável por reduzir de 7% para 1% a alíquota sobre o valor do faturamento das construtoras. Para ele, caso o prazo não seja prorrogado, o setor da construção no Estado do Ceará deve sofrer com um "prejuízo de mais de 5% por contrato".

"A tributação especial foi instituída com o intuito de incentivar a habitação de interesse social, tanto que é um regime específico e exclusivo para unidades com valor até R$ 100 mil", ressalta Duarte. Conforme ele, atualmente estão em andamento do Estado entre cinco e seis mil unidades do programa que atendem aos requisitos para ter direito ao tributo especial.

"Esses contratos (do Minha Casa, Minha Vida) foram responsáveis por amenizar a situação do setor até amenizar a baixa no nível de emprego da Construção, porque nos demais segmentos, de imóveis mais caros, tivemos um volume de demissões muito elevado por falta de novos lançamentos em decorrência do mercado. O risco de aumento da alíquota pode representar a eliminação do lucro do negócio", detalha Duarte.

Na avaliação do economista Alex Araújo, a tributação especial deve ser mantida, "independente da gestão do País" após as eleições. "A próxima gestão deverá vir com incentivos para o setor exatamente por esse aspecto de gerar rapidamente postos de trabalho e, no geral, a construção civil tem uma capacidade muito grande de absorver uma mão de obra pouco escolarizada", ressalta. Ele lembra ainda que o setor se utiliza de muitos insumos produzidos dentro do próprio País, o que faz da atividade estratégica para uma cadeia.

Unificação de impostos

O sistema tributário foi criado em 2004, com o objetivo de reduzir os custos fiscais dessas obras, de forma a estimular a construção de moradias para a população de baixa renda. Perguntado sobre como a reivindicação foi recebida por Temer, João Carlos Martins comentou que o presidente da República "simplesmente disse que ia estudar (a questão) e que nos próximos dias daria uma resposta".

O presidente da Cbic reivindicou também mais recursos para a manutenção do Minha Casa, Minha Vida. Segundo ele, "hoje o MCMV representa 65% de todo o mercado imobiliário no Brasil. Estamos com 2 milhões de trabalhadores que têm como principal produto o MCMV. Isso mostra a importância que esse programa tem hoje no mercado imobiliário".

Martins sugeriu que a garantia desses recursos poderia vir, em parte, do remanejamento, via portaria do Ministério das Cidades, de recursos excedentes em alguns estados, com destino a estados onde faltam recursos. "É no final de 2017 que se define os recursos para 2018. Se falta recursos para um estado, sobra de outro. Isso exige a necessidade de um remanejamento, que pode ser feito por portaria do Ministério das Cidades. Existem também casos em que os orçamentos para mobilidade (urbana) não foram totalmente usados", disse.

Asfalto

Martins criticou também a Petrobras por ter aumentado o preço do asfalto, o que tem prejudicado algumas obras rodoviárias. "A Petrobras aumentou unilateralmente o preço do asfalto, que representa 40% do custo de algumas obras rodoviárias. De novembro (de 2017) a agosto (de 2018), ela aumentou esse custo em 65%. E até esse instante o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte) não criou uma instrução normativa que resolva como serão reajustados esses contratos", disse. Segundo ele, Temer disse que pedirá ao ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, que "tome providências".

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