Estado encerrará o ano com superávit menor que o do ano passado

Será o segundo ano consecutivo em que o Ceará terá maior nível de receita do que de despesas, fora pagamento de juros. Governo busca manter liderança no nível de investimento público entre os estados brasileiros

Escrito por Yohanna Pinheiro , yohanna.barros@diariodonordeste.com.br
Legenda: Secretário de Planejamento disse que reajuste do judiciário será significativo para os cofres cearenses
Foto: Foto: Cid Barbosa

O Estado do Ceará vai encerrar o ano de 2018 com superávit, segundo adiantou ontem o secretário do Planejamento, Maia Júnior. Apesar das dificuldades enfrentadas pelos entes federativos para manter as contas em ordem, a diferença entre receitas e despesas do Estado, desconsiderando o pagamento de juros da dívida, encerrará o segundo ano consecutivo de forma positiva, embora ainda menor que no ano passado, de R$ 823,2 milhões.

Neste ano, o Estado também deverá ter, mais uma vez, a maior proporção de investimento público entre os estados brasileiros, segundo anunciou o governador Camilo Santana em reunião com o empresariado na Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec). "A Secretaria do Tesouro Nacional avalia o Ceará com nota B, enquanto há outro com nota A. Mas a diferença é que nós fizemos mais investimentos, que é o que traz retorno à população".

Efeito cascata

Mas para manter o equilíbrio das contas públicas, a equipe do próximo mandato de Camilo Santana deverá enfrentar a repercussão do aumento do teto do Judiciário no Orçamento. Segundo o governador, como o reajuste de 16,38% para os ministros Supremo Tribunal Federal (STF) - e refletido em todo o funcionalismo público do País - foi compensado pela revogação do auxílio moradia, o impacto nas contas não seria tão grande.

A declaração indica que as solicitações do Tribunal de Justiça (TJCE), Ministério Público (MPCE), Defensoria Pública (DPE-CE) e Tribunal de Contas (TCE-CE) devem ser aprovadas na próxima semana pela Assembleia Legislativa. Com isso, o teto salarial destas instituições passará de R$ 30,4 mil para R$ 35,4 mil em 2019.

Mas o governo ainda se apressou em aprovar na Assembleia, sob forte protesto dos funcionários públicos, o adiamento da equiparação do teto salarial dos servidores do Executivo ao do Judiciário. A medida, aprovada no ano passado, começaria a valer no último dia 1º e foi adiada para 2020, retardando em dois anos a repercussão do aumento do Judiciário sobre a folha de pagamento do Executivo.

Ao mesmo tempo, o governador prevê para os servidores do Executivo o repasse da inflação do período, que ainda será definida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De janeiro a novembro, a inflação oficial acumulou variação de 3,59%.

Na tentativa de evitar que a situação se repita, o governador enviou à Assembleia uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para criar um conselho gestor fiscal que reúna todos os Poderes. "Só tem um caixa, que garante todo o funcionamento do Estado. É preciso essa aproximação".

Segundo o secretário Maia Júnior, depois de aprovada a PEC, o governo ainda pretende criar uma lei à semelhança da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para ser seguida por todos os poderes, limitando despesas com pessoal.

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