Desconto no ISS vence no dia 30

O prazo para o autônomos efetuarem o pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS) com desconto de 5% vence na próxima segunda-feira (30), segundo data estabelecida pela Prefeitura Municipal de Fortaleza. Para receber o abatimento, no entanto, o contribuinte tem quitar a relação tributária até o último dia útil de abril em parcela única. A lista com os nomes dos profissionais tributados está disponível no site da Secretaria Municipal das Finanças (Sefin). Atualmente, de acordo com dados da administração municipal, existem 40.196 pessoas são cadastradas como autônomas em Fortaleza, sendo 34.425 tributadas e 5.771 com benefício de isenção.

Os profissionais cadastrados devem imprimir o boleto diretamente no site da Sefin, clicando no banner, no menu da página principal, ou na opção DAM "ISS Autônomo - Exercícios a partir de 2016". Pelo site, há três possibilidades para os pagamentos dos boletos, em "Cota Única", "Parcelas em Carnê" ou "Parcelado", mas quem for até a sede da Secretaria também pode solicitar o documento. As nas nove Centrais de Acolhimento da Secretaria de Finanças.

Os profissionais que tiverem dúvida sobre a necessidade de pagamento podem fazer a consulta pelo site da Sefin utilizando o número de inscrição do ISS ou com o número do CPF.

Taxas

Em 2018, os profissionais que exercem atividades que tenham pré-requisitos como pré-requisito uma formação de nível superior deverão pagar R$ 775,86; já os que exercem atividades que tenham como pré-requisito a educação profissional técnica de nível médio o valor é de R$ 517,23. Para os profissionais que trabalham em serviços sem nenhum tipo de pré-requisito de formação educacional terão de quitar a taxa de R$ 387,93.

Regulamentação

Segundo estipula o artigo 673, do Regulamento do Código Tributário do Município de Fortaleza, o imposto cobrado do ISS para autônomos é um valor fixo e que deve ser pago anualmente. O abatimento de 5% da taxa do imposto devido, segundo a Secretaria Municipal das Finanças é estabelecido pelo artigo 691 do Regulamento.

Os profissionais que optarem pelo parcelamento, em até três parcelas, devem estar atentos às datas de vencimento. Segundo o artigo 690, incisos V, VI e VI, as parcelas devem ser pagas até o último dia útil dos meses subsequentes a partir de abril, concluindo o processo na mesma data referência para os meses de maio e junho.

Serviço

Quem tiver mais dúvidas pode visitar a sede da Secretaria de Finanças ou os postos da Sefin localizados no Centro da cidade, das 8h às 16h30. Há também a opção de visitar as Regionais, das 9h às 15h; ou os Vapt-Vupt de Messejana e do Antônio Bezerra, das 8h às 17h.