Déficit de 27% no salário de servidor federal no CE

Fortaleza/Brasília. Ao contabilizar mais de 20 anos sem ajustes que promovessem ganhos reais sobre os salários e preocupados com o resultado da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019, o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Ceará (Sintsef-CE) contabiliza um déficit salarial que varia entre 15% e 27%, dependendo do órgão ou autarquia na qual desempenham função.

O prejuízo vem sendo amargado, segundo aponta o diretor Adriano Duarte, por cerca de 16 mil servidores, dos quais metade está na ativa e o restante corresponde a aposentados e pensionista. "Quando há uma orientação orçamentária como essa, mostra um equívoco do Governo Federal, pois toda a gestão vai ficar inviabilizada e o cidadão que precisa de serviços públicos ficará mais prejudicado", protesta Duarte.

Ele aponta a necessidade de promover reconhecimento e valorização do servidor federal para que o serviço público seja prestado com a qualidade devida e critica as contratações de empresas terceirizadas para substituí-los em órgãos e autarquias do poder público federal. "Na área de arrecadação e fiscalização, há serviços importantíssimos e que não podem ser entregues nas mãos de empresas", argumenta.

Falta de pessoal

"Se a política do governo não for alterada nos próximos anos, a tendência é que o pessoal ativo tenha uma redução de 15% no próximo ano e, em 2020, a expectativa chega a 80% de aposentados", afirma. A falta de pessoal é outro ponto de bastante preocupação pelo Sintsef-CE, segundo conta Duarte. A defasagem chega a 30% dos cerca de 8 mil servidores na ativa, o que contabiliza aproximadamente a carência de 2,4 mil pessoas para que o serviço público federal esteja em plenas condições no Ceará.

O diretor ainda denuncia a gravidade de alguns órgãos, cujos quadros de pessoal estão prestes a não existir, como no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). "É um dos órgãos vitais para o serviço público aqui no Nordeste e tem apenas 120 servidores ativos quando precisaria de 400. Sendo que aqueles que estão lá, estão aptos a se aposentar".

Protestos

Na manhã de ontem (11), integrantes de entidades que representam os servidores públicos fizeram um protesto na entrada do anexo 2 da Câmara dos Deputados, local que dá acesso aos plenários das comissões. O alvo principal foi a proibição à concessão de reajustes no ano que vem, medida que consta no parecer da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. O ano de 2019 será o sexto com déficit primário, ou seja, com despesas maiores que receitas.

O governo pode economizar cerca de R$ 6 bilhões com o adiamento dos reajustes de servidores civis programados para o início de 2019. Caso a postergação atinja os militares, essa economia sobe para R$ 11 bilhões. Os gastos com pessoal representam hoje a segunda maior despesa primária do Orçamento, atrás dos benefícios previdenciários. A folha de salários da União deve custar R$ 302,5 bilhões em 2018. Um reajuste, ainda que o da inflação, elevaria as despesas em R$ 10,6 bilhões.