Contrato intermitente ainda não decolou no CE

Fortaleza/São Paulo. Criado com a Reforma Trabalhista com a promessa de formalizar o trabalhador sem jornada fixa, o contrato intermitente ainda decepciona. De janeiro a julho deste ano, o saldo de vagas de emprego desse tipo em todo o Brasil - a diferença entre os postos que foram abertos e fechados - representa 5% do saldo total de postos. No Ceará, o percentual é semelhante: 5,74%. Os dados são d o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho.

O Caged de julho aponta que o saldo de vagas no Brasil era de 47,3 mil para todas os tipos de contratação, mas apenas 3,4 mil deles eram contratos intermitentes. No Ceará, em julho, o saldo foi de 794 vagas, sendo 109 intermitentes. No acumulado deste ano, o saldo de empregos no Ceará é de 10.387 vagas, sendo apenas 597 intermitentes (5,74%).

O intermitente surgiu com a Reforma Trabalhista, em novembro de 2017, como uma maneira de formalizar quem trabalha sob demanda. Esse empregado é chamado para prestar serviços de tempos em tempos, sendo convocado pela empresa para trabalhar com até três dias de antecedência e recebendo por hora trabalhada. É diferente do trabalhador temporário, contratado por até 180 dias e que são prorrogáveis por mais 90.

Por envolver ocupações específicas, é natural que o contrato intermitente não represente a maioria dos novos postos e, na saída da recessão, o mercado de trabalho anda a passos lentos. Mas, segundo o economista Bruno Ottoni, da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e da consultoria IDados, já era para o intermitente estar mais consolidado.

Um outro dado, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dá pistas sobre o baixo crescimento dos intermitentes, afirma Ottoni. No fim do ano passado, 12 milhões de brasileiros diziam estar satisfeitos em ter jornadas de trabalho reduzidas, mesmo sendo informais.

"A Reforma quis formalizar o trabalho que não tem jornada contínua, mas os números decepcionam. Temos de entender por que os informais não estão virando intermitentes mais rapidamente e o que faz com que essa forma de contratar ainda não esteja funcionando direito". Em outubro do ano passado, o governo havia estimado que a Reforma Trabalhista geraria 6 milhões de empregos. Só de intermitentes, a previsão era criar 2 milhões de ocupações em três anos.

A evolução do trabalho intermitente, ainda que tímida, também é inflada. Os dados do Caged consideram contratos assinados, mas o empregado não necessariamente foi chamado para trabalhar naquele mês.

Como o trabalhador também pode ter contratos com várias empresas, isso daria a impressão de que há mais intermitentes empregados do que na realidade.

Quando a Reforma Trabalhista entrou em vigor, as grandes varejistas foram as primeiras a celebrar o trabalho intermitente. Segundo advogados, como as grandes empresas têm uma estrutura jurídica mais consolidada, o que aliviaria a insegurança para contratar, a abertura de vagas intermitentes vai ocorrer antes nessas companhias.

Empregadores veem riscos

Marcação de férias, cálculo da contribuição ao INSS e acesso a um plano de saúde. As decisões que os departamentos de Recursos Humanos das empresas tomam todos os dias ganharam novos desafios com os intermitentes. Dez meses depois desses contratos entrarem em vigor com a nova lei trabalhista, os benefícios e a aposentadoria ainda provocam dúvidas e insegurança.

Para Percival Maricato, da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), a resistência por parte dos empregadores se justifica pela insegurança jurídica. "Existem declarações de juízes, dizendo que o trabalho intermitente é irregular, inconstitucional. A antiga CLT era da década de 1940, há muita resistência e tradição".

Apesar de novo, o trabalho intermitente já é contestado na Justiça. A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) recorreu ao Supremo Tribunal Federal, por considerá-lo a precarização do emprego. A entidade argumenta que o modelo fere a Constituição. Também tramita proposta semelhante no Congresso, alegando que os contratos ferem o princípio da dignidade humana

Aposentadoria

Para o economista Bruno Ottoni, o governo vai precisar mudar a regra, para que a aposentadoria do intermitente seja calculada a partir do salário-hora, não do salário mínimo, ou arcar com a diferença do que foi contribuído e pagar o salário mínimo ao aposentado. "A primeira opção é melhor para as contas da Previdência, apesar de ter um custo político muito alto".

Opinião

Empresas e trabalhadores ainda têm receio

Esse é um assunto novo, e as empresas e os trabalhadores ainda estão se acostumando com ele. É uma parcela pequenas das empresas que está contratando assim. O pessoal tem aquele receio, não tem o hábito ainda desse tipo de contratação. Vai levar um certo tempo para as empresas se acostumarem com isso. Mas certamente, no futuro, é um grande mercado de trabalho, considerando as tecnologias implementadas e criadas. Para os trabalhadores, é uma surpresa grande trabalhar dessa forma, mas eles têm encarado bem. As contratações têm dado certo. Não tenho visto reclamações. Ainda para o trabalhador, é uma possibilidade de, se ele entra para trabalhar um mês e faz bem feito, é atencioso, pode-se gerar uma vaga (efetiva) para ele. O empresário é um caçador de talentos. E muitas vezes esses talentos estão fora do mercado por falta de oportunidade.

Assis Cavalcante
Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas