Congresso vai na contramão da intenção de tarifa barata

Brasília. Em reunião convocada pelo governo para discutir uma política que dê mais transparência às tarifas de energia, as principais autoridades do setor elétrico criticaram o relatório da Medida Provisória 814/2017, que eleva o nível de subsídios embutidos na conta de luz. O relatório foi apresentado na quarta-feira, 26, pelo relator, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), e deve ser votado no dia 8 de maio, segundo o presidente da comissão especial da MP, senador Eduardo Braga (MDB-AM).

"Iniciativas como essa do Congresso Nacional vão na contramão da intenção do governo de obter tarifas mais módicas e preços mais baixos. A MP 814/2017 caminha para um custo maior das tarifas e preços de energia", disse o diretor do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Eduardo Barata. Ele e o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, deixaram claro que o relatório aumenta o custo da energia para os consumidores e vai na direção contrária do que o governo pretende, segundo anunciado ontem, 26, pelo ministro de Minas e Energia, Moreira Franco.

Subsídios x distribuição

O relatório propõe o aumento das tarifas de Angra 3 e do preço do gás das termelétricas contratadas durante o racionamento de energia. "Não questiono a legitimidade, mas às vezes o Congresso pontua para um caso e vai empilhando os subsídios. O patamar dos subsídios incomoda a Aneel e tem trajetória crescente", disse Rufino. Segundo ele, os subsídios têm hoje o mesmo peso do custo de segmento de distribuição na conta de luz.

Tarifas

Sobre o atual nível das tarifas, Rufino defendeu a cobrança de um preço justo, capaz de atrair o capital privado para investir. "É legítimo cobrar um preço realista, mas temos que colocar a dimensão do preço justo. Ninguém defende preços artificiais, pois é um segmento de capital intensivo e o Estado não tem condições de investir. Temos que atrair capital e criar um ambiente de negócios para propiciar essa expansão do sistema", afirmou o diretor-geral da Aneel.

O ministro Moreira Franco disse que a discussão sobre as tarifas precisa ficar clara para a sociedade, principalmente no que diz respeito aos impactos dos subsídios.

"O preço justo poderá ou não ter subsídios para atender à demanda", afirmou o ministro. O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix, informou que o governo federal pretende criar um plano de ação para discutir a questão amplamente.