Congresso mantém veto à reoneração

Escrito por Redação ,
Legenda: Com a manutenção do veto, setores como o varejo de calçados voltarão a ser reonerados
Foto: FOTO: LUCAS MOURA

Brasília. O Congresso Nacional manteve o veto ao projeto de reoneração da folha de pagamento das empresas. Na prática, isso significa que 39 setores perderão o benefício da desoneração. A medida foi uma das negociadas pelo governo para bancar o bolsa caminhoneiro, para reduzir o preço do diesel e pôr fim à greve no setor.

Durante a tramitação do projeto da reoneração, os parlamentares pretendiam manter o benefício para 28 setores da economia até 2020, mas o presidente Michel Temer vetou 11 deles. Com isso, apenas 17 setores seguirão desonerados pelos próximos dois anos e meio.

O líder do PCdoB na Câmara, Orlando Silva (SP), que havia relatado o projeto, chegou a apresentar um pedido de destaque para que o veto da reoneração fosse votado em separado, mas o presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (MDB-CE), indeferiu a solicitação e argumentou que não havia liderança do partido no plenário para dar seguimento ao destaque. Após o anúncio do resultado, a vice-líder do PCdoB na Câmara, Alice Portugal, protestou e disse que a decisão foi equivocada, pois ela estava presente na Casa. O líder do PP na Câmara, Arthur Lira, também reclamou e acusou Eunício de indeferir o destaque após o início da votação - quando já não é mais possível que outro partido apresente o pedido.

O presidente do Congresso disse que vai consultar as notas taquigráficas e, se for constatado o erro, ele poderá retomar o tema na próxima sessão. Mesmo assim, ele deu o resultado como proclamado. A vice-líder do PCdoB disse que vai recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para refazer a votação

Com a manutenção do veto, voltarão a ser reonerados setores como os de empresas estratégicas de defesa, empresas de transporte aéreo de carga e de passageiros regular, empresas de serviços auxiliares ao transporte aéreo de carga e de passageiros regular, empresas de manutenção e reparação de aeronaves, empresas de manutenção e reparação de embarcações e as empresas do comércio varejista de calçados e artigos de viagem.

Tribunal de Contas

O Congresso também manteve os vetos à lei que alterou as regras para punição de agentes públicos por tribunais de contas. A manutenção era um pedido dos técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), que reagiram fortemente à versão original do projeto aprovada pelos parlamentares. Embora trate de segurança jurídica e eficiência na administração pública, o projeto foi taxado pelo Ministério Público Federal e pelo TCU como nocivo para a punição de agentes públicos infratores e a fiscalização de obras públicas. Os órgãos pediram o veto ao projeto de lei.

Temer vetou alguns artigos que foram os mais bombardeados pelo TCU. Um deles trata sobre a responsabilização de gestores, que hoje pode ser feita quando há culpa.

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