Capital perde R$ 70 mi em investimento, dizem Teles; Seuma rebate

Levantamento do SindiTelebrasil, que representa operadoras de telefonia, aponta burocracia como motivo da perda de competitividade no setor, mas Secretaria garante que sistema online dá agilidade a pedidos de licenças

Escrito por Redação , negocios@verdesmares.com.br
Legenda: Lei de 2017 deve ser regulamentada em breve e proporcionar melhor trato do assunto na Capital
Foto: Foto: Helene Santos

Fortaleza deixou de gerar mais de mil empregos e receber, em média, R$ 70 milhões em investimentos por ter 140 pedidos de instalação de antenas de celulares parados na Prefeitura, segundo aponta o diretor de infraestrutura do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), Ricardo Dieckmann. A perda, no entanto, é questionada pela secretária Águeda Muniz (Urbanismo e Meio Ambiente).

"E isso (a perda do investimento) é só o que é feito na instalação. Para ter uma ideia, o investimento feito em telecomunicações gera um retorno ao município maior do que o da indústria automobilística", acrescenta o diretor.

Segundo a titular da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), não há nenhum processo em espera porque todos os pedidos são feitos digitalmente. Antes, o que demorava de 10 a 41 dias, de acordo com ela, agora é quase instantâneo. "Fortaleza é a única cidade no Brasil que oferece às antenas o licenciamento imediato ou em até 30 minutos", completa.

Isso ocorre por meio do programa "Fortaleza Online", plataforma da Prefeitura de licenciamento lançado em 2017.

Burocracia

O diretor de Infraestrutura ainda ressalta que a necessidade de três licenças durante o processo também é um lado negativo de Fortaleza. Aliás, é a sua burocracia que fez a cidade permanecer entre as dez piores no ranking Cidade das Cidades Amigas da Internet, elaborado anualmente pelo Sinditelebrasil. A capital ainda subiu três posições na edição 2018, porém está em 97º lugar, na frente apenas de Contagem, São Paulo e Brasília.

"A cidade precisa de três licenças e a lei federal diz que é uma única. Não precisa ter de operação, por exemplo, que é federal, dada pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Isso é uma coisa a qual precisa ser mudada", pontua Dieckmann.

Sobre esse ponto, Águeda esclarece que existem três tipos de licenças, todavia não é preciso de todas para que o equipamento seja instalado. "Ou é isento; vai se regularizar porque não tinha licença e a antena já existe, ou vai implantar a licença. A empresa só precisa avisar a gente, depois que pôs a antena, que terminou a obra, só isso", diz. Outra reclamação colocada é a exigência de uma licença ambiental independente da localidade e da proibição de instalar em zonas próximas a escolas e hospitais. "Esse tipo de restrição não tem necessidade, de maneira nenhuma protege mais ou menos a população e dificulta muito a instalação. Isso precisa ser mudado na lei", aponta Dieckmann.

No primeiro quesito, a Seuma admite pedir licenciamento urbanístico-ambiental para os diversos tipos de estações. Apenas alguns sistemas são isentos. No entanto, quanto ao segundo aspecto, o órgão afirma estar somente cumprindo decisão de uma emenda estabelecida por um vereador. "Isso realmente, por estudos técnicos, não tem fundamentação, mas foi uma questão posta pela Câmara Municipal e que a gente tem que respeitar enquanto cidadão".

Outro aspecto que reconhece o ponto negativo recebido pela pesquisa da Teleco é o prazo para renovação, menor que 10 anos, dentro do aspecto onerosidade. "São cinco anos, porém é muito simples. A gente coloca porque é uma ideia de que no município toda documentação seja validada a cada cinco anos", justifica a secretária.

Realidade

Enquanto isso, Fortaleza segue com 1002 antenas instaladas. A razão para não ser maior o número de antenas está na falta de conhecimento, segundo Águeda, da simplicidade em solicitar um pedido. "Como a legislação de 2012 era muito ruim, a gente não tinha a quantidade de antenas que tem em Fortaleza. Com a lei de 2017 e o processo online, facilitou muito. Então, a gente está divulgando, mas eu acho que falta conhecimento em relação a esse procedimento fácil", pontua.

A lei municipal número 230 de 4 de maio de 2017 será regulamentada por meio de um decreto do prefeito. "Ele já foi finalizado, se encontra com o Procurador Geral para ser regulamentado. O decreto detalha o que se tem na lei, que já existe e está sendo aplicada", reforça Águeda.

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