ANTT afirma que começará a fiscalizar a tabela do frete

Brasília. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou, ontem (6), que começará a fiscalizar a aplicação da tabela de preços mínimos de frete. O anúncio foi feito após demanda da categoria pela inspeção. Em edição extra do Diário Oficial da União, a Agência divulgou uma mudança na resolução que trata da tabela de frete para incluir o valor da indenização, já previsto em lei.

O texto diz que, quando a ANTT constatar que os pisos mínimos não foram observados, os contratantes, subcontratantes e os transportadores serão notificados. Informa, ainda, que o infrator tem de indenizar o transportador em valor equivalente a duas vezes a diferença entre o valor pago e o que seria devido.

A ANTT publicou, ainda, aviso de audiência pública para discutir "medidas adicionais para garantir o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas". As contribuições começam na próxima segunda (10) e vão até 10 de outubro.

Reajuste

Na quarta-feira (5), a agência reguladora divulgou tabela com novos preços mínimos de frete. O reajuste varia de 1,66% a 6,24%, dependendo do tipo de carga e da distância percorrida, com média ponderada de 3%. A alteração ocorre após a alta do preço do diesel. Na semana passada, a Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) divulgou novos valores do combustível, com alta no preço de venda que varia de 10,5% a 14,4%, a depender da região.

Suposta paralisação

A Polícia Federal vai investigar mensagens com informações falsas sobre suposta paralisação de caminhoneiros que circulam pelo WhatsApp desde a madrugada da última segunda (3), segundo o Ministério da Segurança Pública. O governo disse que esse tipo de informação causa transtorno à população, prejuízo para produtores e representa "grave fator de desestabilização e tem grande potencial para provocar desordem pública".