Agronegócio vai ao STF contra tabela de fretes

São Paulo. A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) entrou, ontem (12), com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a tabela de fretes publicada pelo governo federal na semana passada. É a segunda ação do mesmo tipo - em 8 de junho, a Associação do Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil (ATR) já entrou com um pedido para declarar inconstitucional a Medida Provisória 832, que instaura uma política de preços mínimos para o transporte rodoviário.

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Assim como a CNA, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e outras entidades estudam ingressar com ações contra o tabelamento. O argumento é de que a tabela de preços fere o princípio constitucional da livre concorrência.

Uma ação movida pela Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) na Justiça Federal de Brasília contra a medida do governo foi arquivada na última sexta-feira (8) devido a uma questão técnica.

40 ações judiciais

Balanço divulgado, ontem (12), pela Advocacia-Geral da União (AGU) apontou que, até o momento, o número de ações judiciais contra o tabelamento do frete subiu para 40. Do total, 12 ações são coletivas, apresentadas por entidades representativas de abrangência nacional. Os autores dos processos são, na maioria, empresas de produção e não transportadoras.

Uma das ações apresentadas nessa terça-feira é da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), que entrou com uma ação civil pública na 22ª Vara da Justiça Federal de Brasília, com pedido de liminar para desobrigar as empresas filiadas de seguir a tabela. No processo, a entidade alega desvio de função da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável pela elaboração do documento.

Sem data para decisão

O impasse em relação à tabela de frete para o transporte rodoviário de carga ainda não tem data para terminar e causa "imenso" prejuízo para o agronegócio, de acordo com o ministro da Agricultura, Blairo Maggi. "Não há previsão. Eu gostaria muito que acontecesse hoje (terça-feira) à tarde, que destravasse o País, mas não é assim que tem acontecido", afirmou.

A publicação da tabela mínima de frete foi prometida pelo governo do presidente Michel Temer aos caminhoneiros como uma das medidas do acordo que colocou fim à paralisação da categoria. O Palácio do Planalto, contudo, está com dificuldade de cumprir a medida.

A primeira versão do texto foi publicada no dia 30 de maio e desagradou o setor produtivo, porque estabelecia preços que, em alguns casos, chegavam a quase três vezes o preço que era praticado antes.

Foi depois da reação da indústria e do agronegócio que a ANTT publicou uma nova tabela na última quinta-feira (7).

Quatro horas depois da publicação, o ministro dos Transportes, Valter Casimiro, recebeu, de última hora, representantes dos caminhoneiros e anunciou que o documento seria revogado. Está em vigor, portanto, a primeira versão do texto.

'Prejuízo imenso'

"O prejuízo para o agronegócio está sendo imenso. Muitas mercadorias estão paradas", disse Blairo Maggi. "As exportadoras estão atrasadas em 11 dias, e deveriam ser transferidas para os portos 450 mil toneladas de produtos por dia. Temos aí mais de 60 navios atrasados".

O ministro admitiu ser contra a existência de uma tabela mínima de frete. "Particularmente, entendo que não (deveria ser adotada a tabela), o mercado deveria ser livre", disse. "O que está acontecendo neste momento é que não está se chegando a um valor técnico, está se discutindo um valor arbitrado pelos motoristas ou companhias", disse.

Conversas continuam

A ANTT informou ontem, por meio de nota, que continua conversando com os caminhoneiros e os setores envolvidos com a questão da tabela do frete e avalia ponderações das partes. Segundo nota divulgada pela ANTT, as conversas ocorrem não apenas presencialmente, "mas de todas as formas disponíveis". "Essa discussão é importante para amadurecer tecnicamente o assunto. A Agência está trabalhando com a prudência necessária, buscando o equilíbrio do setor", diz a nota.