471 mil empresas poderão retornar ao Simples no País

Microempresas terão prazo de 30 dias, a partir da publicação da nova lei, para requererem a volta ao regime

Escrito por Ana Carolina Curvello - Repórter ,
Legenda: Parlamentares destacaram a relevância dos empreendimentos para a geração de empregos formais em todo o Brasil, aquecendo a economia
Foto: FOTO: DHÁFINE MAZZA

Brasília (Sucursal). O Plenário do Senado aprovou, por unanimidade, nessa terça-feira (10), o projeto (PLC 76/2018) que permite a empresas excluídas do Simples Nacional em janeiro de 2018 retornarem ao regime de tributação. Pela proposta, as microempresas terão prazo de 30 dias, a partir da publicação da nova lei, para requererem a volta ao regime simplificado de tributação.

Ao assegurar a inclusão do projeto em regime de urgência na pauta, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB/CE), reforçou a importância do projeto. "É mais do que justo nos tratarmos aqui o interesse dos pequenos", disse.

De acordo com o senador José Pimentel (PT/CE), que foi relator da proposta no Plenário e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), 471 mil microempresas que não tiveram condições de quitar os débitos com a Receita Federal serão beneficiadas com a nova lei. "Essas empresas querem pagar o que devem, nos mesmos moldes já aprovados pelo Congresso Nacional e vetados pelo governo Temer", destacou.

O senador informou também que, até segunda-feira (2), 238 mil empresas já haviam feito a adesão ao Refis da Micro e Pequena Empresa (MPE), sendo 215 mil micros e pequenas empresas e 23 mil microempreendedores individuais.

José Pimentel destacou ainda a importância do retorno das microempresas ao Simples Nacional pela relevante contribuição do setor na geração de empregos no Brasil.

"No mundo do emprego, quem ainda está salvando, minimamente, a nossa economia é a microempresa", afirmou.

Empregos

O senador apresentou dados que confirmam o bom desempenho das microempresas na criação de novos postos de trabalho com carteira assinada. De janeiro a maio de 2018, as MPEs foram responsáveis pela geração de 328 mil novos empregos, enquanto as médias e grandes empresas criaram apenas 39 mil novas vagas.

Da mesma forma, em 2017, enquanto as microempresas criaram 342 mil novos empregos, as médias e grandes empresas registraram fechamento de 357 mil vagas. No auge da crise econômica, entre os anos de 2015 e 2016, os números também apontam para a melhor capacidade das pequenas empresas de preservar empregos.

As MPEs tiveram saldo negativo de 209 mil empregos, em 2015, e de 270 mil postos de trabalho, em 2016. Já as médias e grandes empresas, registraram saldos negativos de 1,3 milhão, em 2015, e de 1,045 milhão, em 2016.

Proposta

O texto prevê que para retornarem ao Simples Nacional, os interessados deverão aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pert-SN) instituído pela Lei Complementar 162/18. Para aderir ao parcelamento, as microempresas também deverão estar em dia com suas obrigações relativas ao Simples Nacional e ainda se enquadrarem nos requisitos do Simples Nacional.

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